Governo mantém demissão de servidor da Receita condenado por corrupção

O governo manteve a demissão do ex-servidor da Receita Federal Laertes Cassiano Lazarotto, condenado a 10 anos de prisão por corrupção. Lazarotto ocupava o cargo de analista tributário no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, e foi preso por receber propina para facilitar um esquema de sonegação fiscal que causou prejuízo de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

O esquema funcionava nos aeroportos Tom Jobim, no Rio de Janeiro, Guarulhos, em São Paulo, Afonso Pena, e no Porto de Santos, com o envolvimento de 30 pessoas. As fraudes aconteceram entre 2010 e 2012, quando foi deflagrada a operação Navio Fantasma, da Polícia Federal.

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Cargas eram desviadas durante trajeto feito por caminhões entre aeroportos e o Porto de Santos

Divulgação/Receita DF

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Mercadorias eram registradas de forma fraudulenta por funcionários da Receita Federal no Porto de Santos

Divulgação/SPA

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Governo manteve demissão de servidor da Receita Federal preso por sonegação no Aeroporto Afonso Pena

Reprodução

A quadrilha atuava desviando as mercadorias no trajeto entre os aeroportos e o Porto de Santos, entregando as cargas aos compradores no Brasil sem o recolhimento de impostos. No porto, funcionários envolvidos no esquema registravam a chegada dos produtos de forma fraudulenta.

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Lazarotto e três outros integrantes do grupo que atuavam no aeroporto Afonso Pena foram condenados em 2017 pela 6ª Vara da Justiça Federal. Outro servidor da Receita envolvido nas fraudes, o auditor Carlos Emiliano Alexandre Patzsch, foi condenado na mesma ocasião. Em novembro de 2023, Lula negou recurso de Patzsch contra sua demissão.

Eles foram acusados de participar da liberação ilegal de pelo menos 32 lotes de mercadorias importadas, incluindo acessórios, máquinas e eletrônicos.

Pelos crimes de corrupção passiva e facilitação de descaminho, Lazarotto foi condenado a 10 anos e 25 dias de prisão, perda do cargo público e devolução do dinheiro recebido da quadrilha. Lazarotto recorreu em liberdade e, em 2020, acabou demitido do cargo na Receita Federal.

Nesta quinta-feira (18/04), em portaria assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, que exerce o cargo durante viagem de Lula, o recurso administrativo hierárquico apresentado por Lazarotto para tentar anular a demissão foi negado.