Ex-secretário de Dino quer taxar big techs em 5%: “Justiça fiscal”

Ex-secretário de Comunicação de Flávio Dino no Maranhão, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolou um projeto de lei que cria a chamada Cide-Digital, um imposto de 5% sobre receitas de grandes plataformas digitais que atuam no Brasil.

Segundo a proposta, a contribuição incidirá sobre “as receitas brutas obtidas por plataformas digitais em razão da prestação ou intermediação de serviços digitais fruídos no território brasileiro, independentemente da sede ou domicílio da empresa”.

O projeto estabelece que a taxação será aplicada a empresas que faturarem mais de R$ 100 milhões por ano com serviços digitais no país e tenham “base de usuários ativos mensalmente superior a 1 milhão de pessoas localizadas no Brasil”.

A arrecadação será distribuída entre diferentes áreas: 40% para o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital, 30% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de repasses para educação digital, acesso à internet e telecomunicações.

Jerry afirmou, na justificativa do projeto, que a medida busca garantir justiça tributária na economia digital. “Em muitos casos, gigantes digitais obtêm lucros vultosos no Brasil sem manterem sede ou representação formal no país, o que dificulta a fiscalização e compromete a justiça fiscal”, diz a justificativa.

O parlamentar também citou exemplos internacionais. “Diversos países da Europa, Ásia e América Latina vêm adotando medidas regulatórias e tributárias específicas para lidar com os desafios impostos pela digitalização da economia. O Brasil não pode permanecer alheio a essa realidade”, escreveu.