Dino manda indireta a Motta em decisão sobre Eduardo Bolsonaro

O ministro Flávio Dino (STF) enviou um recado direto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), ao apontar, em decisão publicada nessa terça-feira (3/2), falhas e demora da Mesa Diretora para formalizar a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Ao analisar o desbloqueio das emendas dos ex-parlamentares, o magistrado afirmou que o atraso institucional permitiu a apresentação de indicações ao Orçamento de 2026 por deputados já afastados das atividades legislativas.

Dino afirmou que “a indevida demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato fez com que eles apresentassem emendas ao Orçamento, atualmente bloqueadas por ordem judicial”. Em seguida, acrescentou que os suplentes “já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação”, numa referência direta à condução interna da Câmara.

O ministro também citou que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares “pressupõe o regular exercício da função parlamentar, com presença institucional”, o que, segundo ele, não se verificava no período em que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estavam fora do país.

Dino justificou que Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades legislativas, enquanto Ramagem deixou o Brasil em setembro do mesmo ano, após condenação criminal e decretação judicial da perda do mandato. Ainda assim, a declaração formal da cassação só ocorreu no dia 18 de dezembro, por decisão da Mesa Diretora.

Para o ministro, o atraso acabou produzindo efeitos práticos no Orçamento ao permitir a apresentação de emendas por parlamentares que já não exerciam plenamente o mandato. Diante desse cenário, ele autorizou que os suplentes assumissem as indicações, mas ressaltou que caberá à Câmara “estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados”.