Dino autoriza suplentes de Eduardo e Ramagem a indicarem emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desbloqueio das emendas parlamentares apresentadas pelos então deputados Alexandre Ramagem (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL) para apresentação de novas indicações pelos suplentes dos ex-deputados. A decisão de Dino, desta terça-feira (3/2), autoriza o Dr. Flávio (PL) e o Missionário José Olímpio (PL) a indicar os beneficiários ou remanejarem as emendas anteriormente apresentadas pelos parlamentares substituídos.

Eles devem observar os prazos previstos pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a fim de obedecer o princípio do planejamento. Com relação à possíveis indicações de emendas da ex-deputada Carla Zambelli, presa na Itália, Dino indeferiu o pedido de remanejamento tendo em vista que Zambelli não formulou nenhuma proposta no período destinado à apresentação das emendas ao Orçamento de 2026.

Dino havia bloqueado, a pedido do PSol, o bloqueio integral das emendas individuais no valor de R$ 80 milhões, apresentadas pelos então deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem ao Orçamento da União de 2026. O argumento foi de que os parlamentares não se encontravam no efetivo exercício da função parlamentar, por estarem fora do território nacional.

O ministro argumentou que os dois estavam nos Estados Unidos e afastados das atividades legislativas. Por isso, não exerciam legitimamente o mandato e violam princípios constitucionais como legalidade e moralidade. Segundo o ministro, não existe “mandato a distância”.

Após petição protocolada pela Advocacia da Câmara com o argumento de que Dr. Flávio e Missionário José Olímpio estão com mandato em pleno exercício e não tiveram a oportunidade, até o momento, de apresentar indicação de emendas, Dino fez nova análise e autorizou.