Paulo CappelliColunas
Derrite ataca gestão Lula ao protocolar PL Antifacção; governo reage
Relator afirma que não foi procurado pelo governo para discutir o texto original e defende substitutivo mais amplo; MJ contesta versão
atualizado
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Ao protocolar a 5ª versão do parecer do PL Antifacção, o relator Guilherme Derrite (PP) registrou que não houve qualquer contato do governo federal para tratar da proposta enviada ao Congresso. O Ministério da Justiça, por sua vez, contestou a versão de Derrite.
No documento, o parlamentar afirma lamentar que “este relator não tenha sido procurado, em nenhum momento, por representante do governo federal para dialogar sobre o texto original”.
Derrite sustenta que a falta de interlocução afeta a forma como a proposta avança na Câmara. Segundo o parlamentar, “a ausência de diálogo compromete a elaboração de uma legislação penal verdadeiramente útil para o momento excepcional que o país atravessa”.
Por sua vez, o Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Sarrubbo, criticou a afirmação de Derrite.
“O relator sequer deu um telefonema. Não foi o governo que não procurou e, sim, o contrário”, declarou Sarrubbo à coluna.
Críticas ao projeto de Lewandowski
Derrite também criticou o texto enviado pelo Executivo, que, na sua avaliação, não oferece instrumentos suficientes para o enfrentamento ao crime organizado.
No parecer, ele afirma que o projeto “traz um aumento extremamente tênue de penas” e que “silencia completamente sobre recrudescimento de progressão de regime, corte de benefícios aos apenados, medidas de captação de bens, disciplinamento de inteligência policial”.
No substitutivo apresentado, Derrite incluiu novas definições para crimes praticados por facções, elevação de penas, mudanças em regras de custódia e restrições a benefícios legais. O texto também prevê perdimento de bens, ajustes em critérios de progressão e dispositivos relacionados ao uso de tecnologias por organizações criminosas.
