Demora do TSE em julgamentos gera indefinições no RJ

A demora em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém indefinições políticas no Rio de Janeiro. Entre os casos que aguardam decisão estão o processo que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL) e a controvérsia sobre a legalidade da candidatura de Rubão, ex-prefeito de Itaguaí, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, na qual se discute a tentativa de exercer um terceiro mandato consecutivo.

No caso do governador, o TSE analisa uma ação que acusa Cláudio Castro e aliados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A ação foi apresentada pela coligação do então candidato Marcelo Freixo e tem manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral. Entre os citados no processo estão o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha.

A acusação se concentra em contratações temporárias feitas pela Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O julgamento foi retomado em março de 2026 e, até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação e pela inelegibilidade do governador. A relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, votou pela perda do mandato, inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa. Ao acompanhar o voto, o ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que houve um “inequívoco contorno eleitoreiro” nas contratações investigadas.

Após o segundo voto, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista do processo, o que interrompeu o julgamento. A presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, indicou que o caso deverá voltar à pauta diante da possibilidade de o governador renunciar em abril para disputar uma vaga no Senado.

Outro processo ainda sem decisão definitiva envolve a situação eleitoral em Itaguaí, na região metropolitana do Rio. A cidade aguarda há mais de um ano uma definição do TSE sobre a legalidade da candidatura do ex-prefeito Rubão, que tentou disputar novo mandato após ter exercido dois períodos consecutivos à frente do município. O primeiro desses mandatos, em 2020, ocorreu após o afastamento do então prefeito e do vice, fazendo com que Rubão, então presidente da Câmara Municipal, passasse a chefiar o Executivo.

A discussão gira em torno da possibilidade de um terceiro mandato consecutivo. Até o momento, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela cassação do registro de Rubão. Agora, o processo aguarda inclusão na pauta pela ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, para que os demais integrantes da Corte profiram seus votos.