Paulo CappelliColunas
Deltan aciona PGR para pedir impeachment de Toffoli no STF
Em representação à PGR, Deltan Dallagnol cobra requisição de dados do COAF e Receita Federal sobre movimentações financeiras de Toffoli
atualizado
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O ex-deputado federal Deltan Dallagnol acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Deltan cobra ainda o envio de requisições ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à Receita Federal dos dados referentes às movimentações financeiras de Toffoli.
Na representação, Deltan aponta crime de responsabilidade no suposto pagamento de R$ 20 milhões oriundos do grupo liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, a uma empresa ligada a Toffoli. Relator do inquérito que apura as irregularidades cometidas pelo Banco Master, Toffoli já foi sócio da empresa Maridt Participações S.A., hoje administrada pelos irmãos do ministro.
As investigações da Polícia Federal (PF) revelaram repasses feitos à Maridt pelo fundo Arleen, que integra a rede de investimentos de Vorcaro. Toffoli também teria sido citado em diálogos entre os investigados pelas fraudes do Master.
“Investigadores da Polícia Federal, no âmbito das apurações sobre o caso Banco Master, afirmaram ter encontrado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro conversas com menções a pagamentos de ao menos R$ 20 milhões para a empresa Maridt. A gravidade institucional do conteúdo, porém, é máxima: ainda que não haja prova de transferência, o simples fato de um relatório investigativo apontar conversas sobre pagamentos vultosos vinculados a uma empresa associada a um ministro do STF já exige apuração rigorosa, porque põe em xeque a confiança pública na integridade do sistema”, afirma a representação de Dallagnol.
“Em termos práticos, trata-se de um conjunto de indícios que, se confirmado em sede própria, pode sustentar questionamentos de decoro e suspeição e, por consequência, alimentar a discussão sobre crime de responsabilidade e pedido de impeachment, justamente por envolver o padrão de integridade esperado de um ministro do STF”, sustenta.
Mensagens periciadas
O ex-deputado pede à PGR que seja aberta investigação sobre as mensagens extraídas e periciadas pela PF, com menções a Dias Toffoli e sobre “a eventual relação dessas menções com pessoas, interesses ou procedimentos vinculados ao Banco Master”. Dallagnol pede ainda o envio dos relatórios da PF sobre o material periciado, “na extensão legalmente possível”.
Entre os pedidos, Deltan solicita à PGR que envie “requisição de informações ao COAF e à Receita Federal, se e quando indispensáveis para esclarecer a consistência de eventuais fluxos financeiros correlatos às mensagens sob apuração”. Um eventual pedido de impeachment de Toffoli deve ser enviado pela PGR ao Senado, que tem a prerrogativa constitucional de analisar a expulsão de integrantes do STF.
