Paulo CappelliColunas
Contrato de R$ 1,2 bilhão do governo Raquel Lyra vai parar no STF
Roberto Barroso manteve decisão que cassou efeitos de suspensão do contrato, determinada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco
atualizado
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Um contrato de R$ 1,2 bilhão do Governo de Pernambuco com quatro agências de publicidade foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso negou um recurso apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e manteve o contrato celebrado pela gestão de Raquel Lyra.
A suspensão havia sido determinada pelo TCE-PE, mas foi derrubada Tribunal de Justiça, que atendeu a pedido formulado por uma das agências e cassou os efeitos da ordem da Corte de Contas.
No STF, Barroso justificou não identificar, na manutenção do contrato, “risco de grave lesão à ordem pública” que justificasse uma nova suspensão. “O Tribunal de Contas estadual é competente para assinar prazo para que a autoridade administrativa promova os atos necessários ao exato cumprimento da lei e, em caso de desatendimento, representar ao Poder Legislativo para que promova a anulação do contrato. No presente caso, há controvérsia quanto à aplicação dessas regras”, argumentou o ministro.
“Não se vislumbra, na hipótese, grave lesão à economia pública que exija provimento de urgência nesta via excepcional. Valho-me das seguintes premissas, adotadas pela decisão impugnada, que permanecem hígidas: (i) ‘não há evidência [concreta] de dolo, fraude, direcionamento ou prejuízo ao erário, apenas divergência interpretativa quanto à forma de apresentação das justificativas técnicas’; e (ii) ‘trata-se de um contrato cuja execução ocorre por demanda, não havendo obrigação de desembolso fixo ou antecipado […], servindo o valor global do contrato apenas como um limite máximo para sua execução’”, afirmou Barroso.
O contrato prevê uma despesa de R$ 120 milhões por ano com quatro agências de publicidade, totalizando o valor global de R$ 1,2 bilhão em dez anos de vigência.
CPI na Assembleia Legislativa
O contrato bilionário foi parar na mira da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que abriu CPI para investigar o certame.
Na denúncia usada para protocolar a CPI, deputados argumentaram que uma das empresas contratadas, a E3 Comunicação, alugou uma sala em endereço de Waldemiro Ferreira Teixeira, primo da governadora Raquel Lyra.
