CGU multa em R$ 21 milhões empresa investigada pela PF por fraudes

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou multa de R$ 21,5 milhões à empresa de tecnologia da informação Linkcon Ltda., investigada pela Polícia Federal (PF) por fraudes em licitação e em contratos firmados com a Companhia Docas do Rio de Janeiro, a partir de uma ata de registro de preços.

Fundada em 2004 e com sede em Recife (PE), a empresa já havia sido proibida pela CGU de firmar contratos com a União em 2022. A decisão que aplicou a multa também determinou nova proibição pelo prazo de dois anos.

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Empresa punida pela CGU foi alvo de operação da PF em 2019

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Sede da CGU em Brasília

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Entre 2014 e 2020, a Linkcon recebeu R$ 36,2 milhões em contratos para reparos e manutenção de computadores com os ministérios da Saúde, Agricultura e Pecuária, Transportes, Cultura, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Turismo, Previdência e com a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada diretamente à Presidência da República.

A Linkcon foi alvo da PF na Operação Vaporware, deflagrada em 2019, que investigou irregularidades em contratos de tecnologia da informação firmados pela Companhia Docas. De acordo com a CGU, “ficou comprovado que a empresa se beneficiou do direcionamento do certame, com pesquisa de preços restrita a empresas de pequeno porte de setores distintos ao objeto licitado”.

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“Algumas dessas empresas possuíam sócios com vínculos diretos com a Linkcon, e uma delas apresentou proposta baseada em pregão anterior vencido pela própria empresa. Além disso, partes do edital eram idênticas aos atestados técnicos apresentados pela Linkcon, que também apresentou documento falso para se enquadrar como empresa de pequeno porte. Apenas três contratos celebrados com base na ARP 01/2016 geraram um prejuízo de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos”, afirmou o órgão fiscalizador.