Após morte de delegado, projeto prevê escolta para policiais ameaçados
Projeto apresentado por deputado do PL inclui também parlamentares estaduais; avaliação de risco será feita pela Secretaria de Segurança
Após a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado prevê escolta para policiais civis, militares e penais da ativa e aposentados sob ameaça em razão do exercício de suas funções. Também poderão ser contemplados os deputados estaduais de São Paulo que comprovarem estar sob risco devido à atividade parlamentar.
O projeto é de autoria do deputado Tenente Coimbra (PL-SP) e prevê ainda o sigilo de dados pessoais em plataformas digitais e cadastros públicos.
Aposentado do cargo de delegado, Ruy Fontes era jurado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) desde 2006. Ele foi assassinado com mais de 20 tiros de fuzil em Praia Grande (SP), onde atuava como secretário municipal de Administração.
Análise de pedidos
De acordo com o projeto de lei, os pedidos de proteção feitos por policiais serão analisados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que fará uma avaliação técnica de risco para definir as medidas cabíveis.
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Ver todas“Não existe legislação estadual específica que assegure medidas de proteção a policiais aposentados, mesmo que estes continuem expostos a ameaças de facções, em razão da atuação anterior no combate ao crime. Além disso, vira e mexe parlamentares também são alvos de ameaças concretas, sobretudo os que utilizam seus mandatos para denunciar, coibir e combater o crime organizado”, argumentou Coimbra.
Caso seja aprovado pelas comissões e pelo plenário da Alesp, o projeto prevê que caberá ao governo de São Paulo regulamentar a lei e estabelecer critérios para adoção de medidas de segurança individualizadas.
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