Relator da anistia tem denúncia no STF e na Justiça Eleitoral

Confirmado nesta quinta-feira (18/9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), como relator do projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) é alvo de um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve outra denúncia remetida à Justiça Eleitoral de São Paulo, onde foi trancada por decisão liminar pelo ministro Dias Toffolli (STF) – medida contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O procedimento foi instaurado em 2018, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), e apura o possível envolvimento do parlamentar em esquema de captação ilícita de clientela para ajuizamento de ações trabalhistas. Segundo as investigações, listas com dados de trabalhadores demitidos, extraídas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), teriam sido repassadas a advogados e sindicatos sob influência do deputado, para facilitar a captação de clientes interessados em mover ações trabalhistas.

A segunda investigação teve origem em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Paulinho foi acusado de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido valores pagos por executivos ligados à Odebrecht para garantir apoio político e favorecer interesses empresariais, especialmente no setor de saneamento básico

Após desmembramento, a denúncia foi remetida à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. O juízo rejeitou a acusação por falta de justa causa diante da invalidação das provas obtidas nos sistemas My Web Day B e Drousys, plataformas usadas para comunicação interna e registro de dados da Odebrecht, cuja autenticidade e legalidade foram questionadas pela defesa de Paulinho da Força.

Em seguida, o ministro Dias Toffoli, relator de um pedido de extensão no STF, concedeu habeas corpus de ofício para trancar a ação penal, entendendo que a imprestabilidade das provas comprometia a justa causa do processo

O MPE, por sua  vez, recorreu da decisão, sustentando que existem outros elementos probatórios independentes das colaborações e planilhas da Odebrecht. Esse recurso segue pendente de análise no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Procurado, o deputado não respondeu às mensagens e ligações. O espaço segue aberto para manifestação.