As críticas de Magno Malta a Mendonça após decisão na CPMI do INSS

O senador Magno Malta (PL) criticou a decisão do ministro André Mendonça (STF) que desobrigou o banqueiro Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, de comparecer ao colegiado e assegurou a ele o direito de permanecer em silêncio caso fosse ouvido pela comissão.

Ao comentar o tema durante sessão da CPMI do INSS, Malta afirmou que o entendimento segue precedente aberto pelo próprio ministro, que desobrigou a advogada e influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à CPI das Bets.

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O senador Magno Malta

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

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Ministro André Mendonça, relator do caso Master

Andressa Anholete/SCO/STF

Segundo o senador, a decisão abre caminho para que convocados recorram ao STF para evitar depoimentos em comissões parlamentares de inquérito.

“Infelizmente, o ministro André Mendonça dá uma no cravo e outra na ferradura: ele abriu o precedente. E agora o precedente está dado para qualquer bandido”, declarou.

O senador argumentou que convocações feitas por CPIs não deveriam ser afastadas por decisão judicial quando envolvem suspeitas de crime. “Não se libera [de] uma CPI quando se convoca alguém por cometimento de crime”, disse.

Malta também afirmou que a legislação já assegura ao convocado o direito de não produzir prova contra si. “Pode até vir como testemunha e não se incriminar, isso está na lei, ela nem precisa ir no Supremo”, declarou.

Mendonça foi indicado ao STF pelo então presidente Jair Bolsonaro, é evangélico como Malta e atua como relator de processos relacionados ao Banco Master na Corte.

Malta pediu reforço na segurança de Mendonça

Os senadores Magno Malta e Eduardo Girão solicitaram à Polícia Federal a avaliação de medidas adicionais de segurança para o ministro André Mendonça.

Em ofício enviado ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, os parlamentares afirmam que os fatos revelados pela Operação Compliance Zero indicam a existência de uma estrutura criminosa complexa, com elevado poder econômico, atuação organizada e capacidade de monitoramento e intimidação.

No documento, os senadores registram preocupação com a integridade física do magistrado “diante da dimensão do esquema investigado”.