Vazamento na Receita: as 11 perguntas feitas a servidores investigados

A coluna apurou quais foram os questionamentos feitos aos servidores investigados por suposto acesso e possível vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.

As perguntas foram elaboradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetidas ao STF, no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao todo, são 11 perguntas, divididas em seis blocos temáticos, que orientaram os depoimentos prestados à Polícia Federal.

Os questionamentos buscam esclarecer desde a identificação funcional dos investigados até a possibilidade de uso indevido de credenciais, a existência de conversas sobre os dados e a autorização para análise de aparelhos eletrônicos.

Bloco 1 – Identificação e vínculo funcional

1. Confirme sua identidade completa, cargo, matrícula, unidade de lotação e tempo de serviço na Receita Federal.
2. Descreva quais são suas atribuições e rotinas de trabalho.

Bloco 2 – Acesso a dados de autoridades

3. O(a) senhor(a) acessou dados cadastrais ou fiscais da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes e de outros ministros?
4. Caso positivo, qual foi a motivação e a finalidade funcional do acesso?

Bloco 3 – Uso de login e credenciais

5. Houve, em algum momento, uso indevido de seu login ou senha por terceiros?
6. O(a) senhor(a) já compartilhou credenciais de acesso a sistemas da Receita Federal?

Bloco 4 – Guarda e segurança das senhas

7. Como são armazenadas suas credenciais de acesso?
8. Que medidas de segurança adota para impedir o uso indevido por outras pessoas?

Bloco 5 – Histórico funcional e conversas internas

9. Já respondeu a sindicância, procedimento administrativo ou investigação interna anteriormente?
10. Conversou com outros servidores sobre dados de ministros, familiares ou eventuais conexões políticas?

Bloco 6 – Dispositivos eletrônicos e cooperação

11. Utiliza dispositivos extras (celular pessoal, tablet ou notebook) durante atendimentos? Autoriza a extração de dados de seus aparelhos eletrônicos?

Servidora diz que já havia explicado acesso à Receita

A coluna apurou que a técnica do Seguro Social Ruth Machado dos Santos, investigada por suposto acesso a dados de Viviane Barci, já havia apresentado justificativas formais à Receita Federal antes mesmo da deflagração da operação da Polícia Federal.

Quando questionada internamente, ela respondeu por e-mail e anexou documentos que supostamente comprovam a sua versão.

Segundo pessoas com conhecimento do procedimento, Ruth informou que não realizou a consulta apontada pelos sistemas e apresentou provas de que, no dia e horário indicados, estava em atendimento presencial a um contribuinte na agência da Receita onde trabalha, no Guarujá (SP).

Mesmo após essas explicações, ela foi alvo de mandado de busca e apreensão na terça-feira de Carnaval.

Teve objetos recolhidos, foi afastada do cargo, impedida de acessar os sistemas e passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial.

Em depoimento de cerca de 40 minutos à PF, Ruth reiterou que não acessou dados da esposa de Alexandre de Moraes; nunca compartilhou login ou senha; e possui registros do atendimento realizado no momento do suposto acesso.

A Receita Federal informou ao STF que teriam ocorrido consultas a CPF, filiação, data de nascimento e dados eleitorais da advogada. A servidora nega ter feito qualquer uma dessas pesquisas.

A defesa sustenta que Ruth tem quase 32 anos de serviço público, nunca respondeu a sindicância ou PAD e sempre atuou em funções técnicas. Também afirma que ela não possui vínculo político-partidário ou histórico de militância.

Auditor diz que acesso foi “acidental”

Outro investigado, o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes afirmou em depoimento preliminar que acessou, de forma “acidental”, informações ligadas a uma enteada do ministro Gilmar Mendes.

Segundo ele, a consulta teria ocorrido por “infelicidade”, sem intenção de violar sigilo.

Por decisão de Alexandre de Moraes, Mansano foi alvo de busca e apreensão, teve sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, foi afastado das funções e está proibido de deixar a cidade onde mora, além de cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

Investigação em andamento

Além de Ruth e Mansano, são investigados Luiz Antônio Martins Nunes e Luciano Pery Santos Nascimento.

A Receita Federal informou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que a auditoria interna ainda está em andamento. O relatório final deve ser enviado ao STF até o fim do mês.

O inquérito apura se houve acesso indevido e eventual vazamento de informações sigilosas de ministros do STF e de seus familiares, a partir de auditoria solicitada pelo próprio Supremo no contexto do inquérito das fake news.