“Bode expiatório”: entidade critica tornozeleira em auditor da Receita

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) manifestou preocupação com as medidas cautelares impostas a um auditor da Receita Federal investigado por suposto envolvimento em vazamentos de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.

Em nota, a entidade afirma que os servidores não podem ser transformados em “bodes expiatórios” em meio a conflitos institucionais e defende que eventuais irregularidades sejam apuradas com respeito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à proporcionalidade.

A manifestação ocorre após operação da Polícia Federal (PF) que apura acessos indevidos a sistemas da Receita Federal do Brasil, com posterior vazamento de informações fiscais de autoridades.

Críticas às cautelares

Segundo a Unafisco, a adoção de medidas gravosas, como afastamento do cargo, uso de tornozeleira eletrônica, quebra de sigilos e restrições de locomoção, em um contexto ainda classificado como preliminar pela própria Receita exige “fundamentação robusta e lastro probatório consistente”.

A entidade recorda episódio ocorrido em 2019, quando dois auditores foram afastados por suspeita semelhante de vazamento, mas posteriormente reintegrados após a inexistência de provas.

“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser instrumentalizados para deslocar o foco do debate público. Isso compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito”, diz a nota.

O que diz o STF

Em nota oficial, o Supremo informou que, nos autos da PET 15.256, vinculada ao Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” a sistemas da Receita, sem justificativa funcional.

De acordo com a Corte, os acessos apresentariam indícios iniciais do crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal). A Procuradoria-Geral da República também destacou que a exploração seletiva desses dados estaria sendo usada para criar “suspeitas artificiais” contra autoridades.

A pedido da PGR, o STF determinou, contra quatro servidores, medidas como busca e apreensão, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, afastamento imediato das funções, proibição de acesso a sistemas da Receita e ao Serpro, uso de tornozeleira eletrônica e impedimento de saída do país e cancelamento de passaportes

Os investigados ainda prestarão depoimento à Polícia Federal.

Receita admite desvios

A Receita Federal confirmou que houve acessos indevidos e informou que abriu auditoria interna para mapear consultas a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos.

O órgão destacou que seus sistemas são totalmente rastreáveis e que, desde 2023, reforçou mecanismos de controle, restringindo perfis de acesso e ampliando alertas automáticos.

Sete processos administrativos disciplinares já foram concluídos, resultando em três demissões e sanções a outros servidores.

A Receita também esclareceu que não foram identificados acessos a dados fiscais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares.