PCC e CV como terroristas? Veja 5 impactos diretos para o Brasil

A possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode provocar mudanças, com efeitos diretos no sistema financeiro, no direito penal e até na soberania brasileira.

À coluna, o advogado criminalista e sócio do RCA Advogados Berlinque Cantelmo afirmou que o impacto mais imediato seria o econômico. “A designação produziria efeitos que extrapolam o plano simbólico. O impacto mais imediato seria financeiro, com possibilidade de congelamento de ativos sob jurisdição americana, proibição de transações e o efeito de ‘de-risking’, em que bancos globais passam a recusar operações ligadas ao Brasil por temor a sanções”, explicou.

Hoje, PCC e CV são considerados como organizações criminosas, com base na Lei nº 12.850/2013. Nesse modelo, a motivação principal é o lucro, geralmente ligado ao tráfico de drogas e outros crimes.

Já o terrorismo, segundo a Lei nº 13.260/2016, exige motivação ideológica, política, religiosa ou xenófoba. Especialistas apontam que, por terem finalidade econômica, as facções não se enquadram plenamente nesse conceito dentro da legislação brasileira.

Outro ponto é o alcance extraterritorial das leis americanas. “Qualquer pessoa de qualquer país pode ser processada nos Estados Unidos por sustentar mesmo, indiretamente, organização designada como sendo terrorista. E, lógico, com isso amplia-se também a capacidade de atuação, tanto do FBI quanto do DEA, até da própria OFAC, e facilita nesse sentido a cooperação para fins de extradição”, disse Cantelmo.

No entanto, o que o especialista considera mais sensível é a soberania. “A designação ocorrida altera a doutrina americana de uso da força e abre caminho para operações unilaterais de contraterrorismo, como aquelas que os Estados Unidos já vêm executando contra embarcações venezuelanas desde 2025.”

“O Brasil dispõe de instrumentos próprios e maduros, como a própria Lei 12.850 de 2013, que trata ali das organizações criminosas. Para esse enfrentamento sem a necessidade de, de certa maneira, ter a obrigação de importar uma moldura jurídica estrangeira, cujos efeitos colaterais, diplomáticos e econômicos, talvez recairiam sobre o próprio Estado brasileiro”, destaca o advogado.

O também advogado e professor de Pós graduação de direito migratório, Wilson Bicalho, alerta para a possibilidade, mesmo que baixa, de invasões militares dos EUA dentro do Brasil. “Essas organizações não são consideradas como organizações terroristas pelo governo brasileiro. Mas em caso de serem consideradas organizações terroristas pelo governo americano, isso abre portas, sim, para uma possível incursão dentro do território brasileiro de forças militares americanas”, afirmou.

Ofensiva

Durante reunião com o presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Gabriel Galípolo, nesta sexta-feira (17/4), o presidente dos EUA Donald Trump afirmou que pretende fazer uma ofensiva contra as duas facções.

As autoridades norte-americanas informaram que caminham para classificá-las como organizações terroristas, a despeito da resistência da administração Lula. O Departamento de Estado argumenta que esses grupos movimentam grandes quantias por meio de lavagem de dinheiro e que o aumento do rigor, por meio da nova classificação, facilitará a asfixia financeira.