MP avalia pedir cassação da concessão da Neoenergia no DF

A ação civil pública de R$ 86 milhões ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Neoenergia Brasília pode ser apenas o primeiro passo de uma ofensiva mais ampla contra a concessionária. Na petição inicial, o órgão afirma que não descarta representar pela cassação da concessão da empresa para operar no Distrito Federal caso as irregularidades persistam. A informação foi apurada com exclusividade pela coluna.

Ao detalhar as medidas adotadas para responsabilizar a distribuidora, o MP ressalta que a ação judicial “não esgota” sua atuação. O documento registra que, se necessário, a Promotoria poderá provocar os órgãos reguladores para buscar a cassação da autorização da Neoenergia, além de eventual intervenção administrativa ou judicial na concessionária.

A possibilidade é mencionada após o Ministério Público sustentar que a empresa apresenta falhas estruturais e persistentes na prestação do serviço de energia elétrica. Segundo a ação, consumidores do Distrito Federal enfrentam interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento, queima de eletrodomésticos, prejuízos materiais, dificuldades no atendimento e problemas decorrentes da migração do sistema comercial da distribuidora.

O MP também afirma que tentou solucionar o problema pela via administrativa antes de recorrer à Justiça. Conforme a petição, foram realizadas reuniões com representantes da Neoenergia e discutida a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

No entanto, o órgão sustenta que a concessionária não aceitou assumir compromissos estruturais considerados suficientes nem reconhecer formalmente a obrigação de reparar os danos causados aos consumidores, o que inviabilizou um acordo.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine medidas para corrigir as falhas na prestação do serviço e condene a empresa à reparação dos danos coletivos provocados aos consumidores do Distrito Federal. O valor atribuído à causa é de R$ 86 milhões.

Em nota à coluna, a Neoenergia Brasília informou que não foi formalmente citada da ação do MPDFT e se manifestará nos autos do processo, assim que tiver acesso ao seu conteúdo.

“Desde que assumiu a distribuição de energia no Distrito Federal, a empresa dobrou o volume de investimentos na rede elétrica. Já foram aplicados mais de R$ 1,2 bilhão na ampliação e modernização da infraestrutura, e um novo ciclo de aporte, ainda mais robusto, está previsto para os próximos anos. Vale reforçar ainda que os indicadores de qualidade do fornecimento de energia do Distrito Federal estão entre os melhores dentre as capitais brasileiras”, disse em trecho da nota.

Com relação ao sistema comercial, a empresa afirmou que está concluindo, dentro do cronograma previsto, a sua atualização, uma iniciativa voltada ao aprimoramento dos serviços. “A companhia reforça que não haverá qualquer prejuízo financeiro aos consumidores em função desse processo e destaca ainda que os serviços estão sendo normalizados gradualmente.”