MP avalia pedir cassação da concessão da Neoenergia no DF

A ação civil pública de R$ 86 milhões ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Neoenergia Brasília pode ser apenas o primeiro passo de uma ofensiva mais ampla contra a concessionária. Na petição inicial, o órgão afirma que não descarta representar pela cassação da concessão da empresa para operar no Distrito Federal caso as irregularidades persistam. A informação foi apurada com exclusividade pela coluna.

Ao detalhar as medidas adotadas para responsabilizar a distribuidora, o MP ressalta que a ação judicial “não esgota” sua atuação. O documento registra que, se necessário, a Promotoria poderá provocar os órgãos reguladores para buscar a cassação da autorização da Neoenergia, além de eventual intervenção administrativa ou judicial na concessionária.

A possibilidade é mencionada após o Ministério Público sustentar que a empresa apresenta falhas estruturais e persistentes na prestação do serviço de energia elétrica. Segundo a ação, consumidores do Distrito Federal enfrentam interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento, queima de eletrodomésticos, prejuízos materiais, dificuldades no atendimento e problemas decorrentes da migração do sistema comercial da distribuidora.

O MP também afirma que tentou solucionar o problema pela via administrativa antes de recorrer à Justiça. Conforme a petição, foram realizadas reuniões com representantes da Neoenergia e discutida a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

No entanto, o órgão sustenta que a concessionária não aceitou assumir compromissos estruturais considerados suficientes nem reconhecer formalmente a obrigação de reparar os danos causados aos consumidores, o que inviabilizou um acordo.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine medidas para corrigir as falhas na prestação do serviço e condene a empresa à reparação dos danos coletivos provocados aos consumidores do Distrito Federal. O valor atribuído à causa é de R$ 86 milhões.

A coluna procurou a Neoenergia, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto.