MP quer obrigar Blaze a devolver dinheiro a apostadores com ludopatia

A Justiça do Distrito Federal recebeu o aditamento apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na ação civil pública movida contra a Blaze. Com a manifestação, o órgão passou a pedir que a empresa seja condenada a devolver integralmente os valores perdidos por apostadores diagnosticados com ludopatia, caso o pedido seja acolhido ao fim do processo.

Na decisão, a juíza aceitou o aditamento da petição inicial e determinou que o processo siga seu curso regular, aguardando a citação da empresa para apresentar defesa.

Segundo o MPDFT, a Lei nº 14.790/2023 proíbe a participação de pessoas com ludopatia — desde que diagnosticadas por profissional de saúde mental habilitado — em plataformas de apostas. Na avaliação do órgão, a Blaze também teria o dever de identificar apostadores compulsivos e adotar mecanismos para impedir a continuidade das apostas.

Por isso, o Ministério Público requereu a inclusão de um novo pedido na ação, que a empresa seja condenada a indenizar todos os apostadores que comprovarem diagnóstico de ludopatia, mediante a devolução integral das perdas registradas. O ressarcimento ocorreria na fase de cumprimento de sentença, mediante apresentação do respectivo laudo médico.

Além do novo pedido relacionado aos apostadores compulsivos, o MPDFT informou ao juízo que teve acesso ao balanço financeiro da Blaze referente ao período de janeiro a novembro de 2025.

Com base nesses dados, o órgão sustentou que o valor do dano moral coletivo poderá ser superior ao estimado inicialmente e defendeu que a indenização alcance até R$ 380 milhões, tomando como referência o faturamento bruto da empresa.

A ação civil pública ainda está em fase inicial e os novos pedidos formulados pelo Ministério Público serão analisados pela Justiça no julgamento do mérito.