MP: clientes da Neoenergia foram negativados por falhas da empresa

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirma que consumidores da Neoenergia Brasília passaram a ser negativados indevidamente em órgãos de proteção ao crédito e protestados em cartório por falhas atribuídas à própria concessionária. A alegação consta na ação civil pública de R$ 86 milhões ajuizada contra a empresa, obtida com exclusividade pela coluna.

Segundo o MP, as negativações indevidas se tornaram a principal causa de reclamações registradas contra a distribuidora de energia. A petição aponta que esse tipo de queixa representou 14,75% das reclamações em 2026, percentual superior aos 7,19% registrados em 2025, indicando crescimento expressivo das ocorrências.

Na ação, o órgão sustenta que consumidores estariam sendo penalizados por falhas organizacionais da empresa. Além das negativações, o MP cita problemas relacionados a cobranças de tarifas e valores não previstos, irregularidades na medição de consumo e dificuldades para solucionar demandas junto ao serviço de atendimento ao cliente.

O documento também destaca que a escalada das reclamações motivou mudanças na legislação distrital. Conforme a petição, a Lei Distrital nº 7.919/2026 passou a proibir o protesto de contas de serviços essenciais vencidas há menos de 90 dias e exige que o consumidor seja notificado com antecedência mínima de 30 dias, além de receber oferta de renegociação antes do envio da dívida ao cartório.

A ação civil pública faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo MPDFT para responsabilizar a concessionária por supostas falhas na prestação do serviço de energia elétrica no Distrito Federal e pede, entre outras providências, a reparação dos danos causados aos consumidores.

Em nota à coluna, a Neoenergia Brasília informou que não foi formalmente citada da ação do MPDFT e se manifestará nos autos do processo, assim que tiver acesso ao seu conteúdo.

“Desde que assumiu a distribuição de energia no Distrito Federal, a empresa dobrou o volume de investimentos na rede elétrica. Já foram aplicados mais de R$ 1,2 bilhão na ampliação e modernização da infraestrutura, e um novo ciclo de aporte, ainda mais robusto, está previsto para os próximos anos. Vale reforçar ainda que os indicadores de qualidade do fornecimento de energia do Distrito Federal estão entre os melhores dentre as capitais brasileiras”, disse em trecho da nota.

Com relação ao sistema comercial, a empresa afirmou que está concluindo, dentro do cronograma previsto, a sua atualização, uma iniciativa voltada ao aprimoramento dos serviços. “A companhia reforça que não haverá qualquer prejuízo financeiro aos consumidores em função desse processo e destaca ainda que os serviços estão sendo normalizados gradualmente.”