MP pede R$ 86 milhões e cita “calamidade” contra Neoenergia no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a Neoenergia Brasília pedindo a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, além da adoção de uma série de medidas para corrigir falhas que, segundo o órgão, comprometem há anos o fornecimento de energia elétrica em diversas regiões do Distrito Federal. A informação foi apurada com exclusividade pela coluna.

A petição afirma que o serviço prestado pela empresa apresenta problemas estruturais, interrupções frequentes, cobranças irregulares e falhas de atendimento que configuram uma situação de “calamidade permanente” para milhares de consumidores.

A ação, que foi protocolada na 21ª Vara Cível de Brasília e aguarda despacho do juiz, tem como base um inquérito civil instaurado após dezenas de reclamações encaminhadas ao MPDFT por moradores de diferentes regiões administrativas. Segundo o documento, consumidores relataram sucessivas quedas de energia, queima de eletrodomésticos, prejuízos à produção agrícola, demora no restabelecimento do serviço e dificuldades para solucionar problemas junto à concessionária.

Na petição, o Ministério Público afirma que as falhas não representam episódios isolados, mas um problema sistêmico. O órgão cita dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para sustentar que a distribuidora apresentou desempenho insatisfatório nos últimos anos e chegou a ser autuada pela agência reguladora.

Em uma das regiões analisadas, o PAD-Jardim, consumidores ficaram, em média, mais de 41 horas sem energia em 2024, índice 231% superior ao limite regulatório estabelecido pela Aneel.

O MPDFT também destaca que o Vale do Amanhecer, em Planaltina, registrou interrupções equivalentes a quase o dobro do permitido pela regulação, enquanto localidades como Grande Colorado, Lago Oeste, Mangueiral, Paranoá e Sobradinho aparecem no levantamento com sucessivos descumprimentos das metas de qualidade impostas à concessionária. Segundo a promotoria, algumas dessas regiões acumulam três anos consecutivos acima dos limites regulatórios.

Outro ponto explorado na ação é a crise provocada pela migração do sistema comercial da empresa. Conforme o MPDFT, consumidores passaram a enfrentar dificuldades para emitir segunda via das contas, receberam cobranças duplicadas ou faturas zeradas e relataram falhas no atendimento. Dados citados na petição apontam crescimento expressivo das reclamações registradas junto à Aneel e na plataforma Consumidor.gov.br, além de queda na avaliação da concessionária pelos próprios usuários.

De acordo com a ação, as reclamações na plataforma Consumidor.gov praticamente dobraram entre 2024 e 2025 e, apenas até maio deste ano, já haviam superado todo o volume registrado no ano anterior. O MPDFT afirma que a nota média atribuída pelos consumidores à Neoenergia caiu de 2,9 para 2,5, colocando a empresa entre as concessionárias com pior avaliação do país.

A promotoria afirma ainda que tentou solucionar o problema administrativamente antes de recorrer ao Judiciário. Segundo a ação, foram realizadas reuniões e propostas de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as negociações fracassaram porque a Neoenergia não teria assumido compromissos considerados suficientes para corrigir as falhas estruturais nem reconhecido a obrigação de reparar os prejuízos causados aos consumidores.

Além da indenização de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, o MPDFT pede que a Justiça determine a adoção de medidas para garantir a regularidade do fornecimento de energia, corrigir problemas no atendimento aos consumidores, reparar danos materiais causados pelas interrupções e impedir novas práticas consideradas abusivas.

A promotoria também afirma que, caso a situação persista, não descarta provocar os órgãos reguladores para discutir até mesmo a cassação da concessão ou outras medidas de intervenção na prestação do serviço.

Em nota à coluna, a Neoenergia Brasília informou que não foi formalmente citada da ação do MPDFT e se manifestará nos autos do processo, assim que tiver acesso ao seu conteúdo.

“Desde que assumiu a distribuição de energia no Distrito Federal, a empresa dobrou o volume de investimentos na rede elétrica. Já foram aplicados mais de R$ 1,2 bilhão na ampliação e modernização da infraestrutura, e um novo ciclo de aporte, ainda mais robusto, está previsto para os próximos anos. Vale reforçar ainda que os indicadores de qualidade do fornecimento de energia do Distrito Federal estão entre os melhores dentre as capitais brasileiras”, disse em trecho da nota.

Com relação ao sistema comercial, a empresa afirmou que está concluindo, dentro do cronograma previsto, a sua atualização, uma iniciativa voltada ao aprimoramento dos serviços. “A companhia reforça que não haverá qualquer prejuízo financeiro aos consumidores em função desse processo e destaca ainda que os serviços estão sendo normalizados gradualmente.”