MP apura quem autorizou repasse de dados de servidores ao PicPay

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tenta identificar quem autorizou, repassou ou vendeu dados cadastrais de servidores públicos do Distrito Federal para a PicPay. A suspeita integra a investigação da Operação Juros Zero, deflagrada nesta sexta-feira (19/6), que apura um suposto esquema de fraudes em descontos realizados na folha de pagamento.

De acordo com documentos obtidos pela coluna, os investigadores apontam indícios de captação abusiva e ilegal de dados pessoais de servidores pela plataforma de pagamentos.

Segundo o MPDFT, não há, nos processos administrativos analisados, qualquer documento contratual, técnico ou jurídico capaz de esclarecer como a empresa teve acesso aos dados de servidores não vinculados ao sistema de antecipação salarial oferecido pela instituição.

Além disso, o órgão relata ter identificado diversas reclamações de servidores relacionadas aos valores descontados diretamente dos contracheques. Entre os casos analisados, há registros de cobranças realizadas sem que o servidor tivesse solicitado antecipação salarial, incluindo a denúncia apresentada por um aposentado.

A investigação também aponta que a PicPay não operaria com taxa ou percentual fixo para a modalidade de antecipação salarial.

Bloqueio

No âmbito da operação, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o bloqueio de quase R$ 90 milhões em contas ligadas à PicPay e à Associação dos Servidores do Distrito Federal (ASDF). Entre os alvos da medida está Eduardo Chedid Simões, diretor da instituição financeira.

A investigação apura um suposto esquema de fraudes envolvendo consignações e descontos realizados na folha de pagamento de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Distrito Federal.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Banco de Brasília (BRB), a BRB Serviços, a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) e a PicPay teriam atuado como peças centrais em um arranjo que permitiu a realização de descontos considerados irregulares.

Em uma das frentes da apuração, os investigadores afirmam ter identificado mais de R$ 80 milhões em operações classificadas como empréstimos com cobrança de juros supostamente disfarçados de taxas.

Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e em Curitiba. As diligências atingem órgãos públicos, instituições financeiras, empresas e associações investigadas.

Entre os alvos estão o BRB, a BRB Serviços S.A., a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Iprev-DF, a PicPay e entidades associativas ligadas ao caso. Além de atuais e ex-dirigentes das instituições investigadas, entre eles o ex-secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

A ação é conduzida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pelo Gaeco.

Em nota, a Secretaria de Economia do Distrito Federal informou que está colaborando com as investigações e prestando apoio às diligências realizadas pelos órgãos de controle.

A PicPay afirmou que não reconhece irregularidades nas operações investigadas, rejeitou a acusação de cobranças indevidas e sustentou que os serviços eram contratados diretamente pelos usuários por meio do aplicativo, sem intermediários. A empresa declarou ainda que continuará colaborando com as autoridades.