Moraes mantém Thiago Rangel preso e barra votação da Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (6/5), manter a prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na decisão, o magistrado afirmou que a medida deve prevalecer “independentemente de manifestação” dos parlamentares estaduais e solicitou que o caso seja submetido à Primeira Turma da Corte para referendo.

Rangel foi preso na terça-feira (5/5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de fraudes em contratos e compras públicas na Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ).

Na decisão, Moraes faz uma ressalva explícita para evitar que a Assembleia Legislativa reverta a prisão, como ocorreu em dezembro do ano passado. Na ocasião, os deputados derrubaram a prisão do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (PL), investigado por suspeita de vazar informações sobre uma operação contra o deputado Tiego Raimundo dos Santos Silva. Bacellar voltou a ser preso em março deste ano.

“A aplicação do conceito orgânico do direito exige que a norma não incida no presente caso concreto, pois tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”, escreveu em texto.

Moraes também citou 13 prisões de deputados estaduais sem relação com o exercício do mandato, sendo que 12 foram revertidas por assembleias legislativas. Oito delas ocorreram apenas no Rio de Janeiro.

Prisão

As investigações que levaram à prisão de Rangel avançaram a partir da análise de um computador apreendido na Alerj, vinculado ao gabinete de Rodrigo Bacellar. Entre os arquivos, a PF encontrou uma planilha com nomes de deputados estaduais e indicações para cargos no governo.

O documento continha campos como “o que tem” e “o que está pedindo”. No caso de Thiago Rangel, aparecia a indicação para a Superintendência Regional do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) em Campos dos Goytacazes. A nomeação, segundo a investigação, ocorreu dias após a data registrada na planilha.

Os contratos envolviam desde fornecimento de materiais até serviços como obras e reformas em unidades escolares.

De acordo com a Polícia Federal, após o pagamento com recursos públicos, os valores eram sacados ou transferidos por intermediários e, em seguida, redistribuídos para empresas ligadas à organização criminosa.

Parte desse dinheiro, ainda segundo os investigadores, era misturada a recursos lícitos em contas vinculadas a uma rede de postos de combustíveis administrada pelo suposto líder do esquema.