Juiz investigado por fraude é afastado pelo CNJ e alvo de busca da PF

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto (foto em destaque), titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (TJBA), após uma investigação preliminar apontar indícios de fraude no levantamento de um alvará judicial. O magistrado também foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal (PF).

O afastamento foi decretado devido à identificação de sinais da possível prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a Corregedoria, a medida cautelar foi necessária para garantir “a apuração livre e imparcial dos elementos de convicção, evitando qualquer interferência que pudesse comprometer a investigação”.

Na manhã desta sexta-feira (12/12), a Polícia Federal cumpriu o mandado expedido pela Corregedoria. O juiz também foi intimado a apresentar informações atualizadas em sua defesa, no prazo de cinco dias.

Investigação

A documentação que motivou a ordem de afastamento, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, chegou ao CNJ em um envelope lacrado, sem identificação do remetente. O material continha documentos que indicavam fatos potencialmente graves sob o ponto de vista disciplinar.

Ao analisar os documentos, foram encontradas decisões do magistrado consideradas fora do padrão em processos de desapropriação. Também foi identificado que ele deixou de cumprir determinações do Tribunal de Justiça em um agravo de instrumento.

Além disso, verificou-se que o juiz criou, aprovou e assinou alvarás eletrônicos em processos já encerrados, liberando grandes quantias de dinheiro para pessoas que não tinham qualquer vínculo com os autos.

Diante da constatação de indícios da prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na modalidade de dissimulação, a Corregedoria considerou o afastamento medida adequada para resguardar a investigação.