Mirelle PinheiroColunas
Cidade processa a si mesma e não consegue se achar no mapa
Prefeitura aparece como credora e devedora na mesma execução fiscal. Caso é classificado como possível “confusão processual”
atualizado
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A Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Palhoça, localizado a 24,4 km de Florianópolis, esclareça uma irregularidade identificada em um processo de execução fiscal no qual a própria prefeitura aparece simultaneamente como autora e ré. A cidade teria processado a si mesma e, posteriormente, informado à Justiça que não localizou o próprio endereço.
O caso tramita na Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça.
Em certidão emitida pelo Poder Judiciário, foi determinada a intimação do exequente, no caso, o próprio município, para explicar a inconsistência, já que figura como credor e devedor da dívida objeto da ação.
O caso ganhou notoriedade após ser exposto no X pelo advogado Mizael Izidoro. A situação foi classificada nos autos como uma possível “confusão processual”.
Cobrança de dívida
De acordo com a documentação, a ação de execução fiscal foi proposta para cobrar uma dívida no valor de R$ 100.959,20, registrada em Certidão de Dívida Ativa. No entanto, ao analisar o processo, o Judiciário verificou que Palhoça consta como parte responsável pela cobrança e, ao mesmo tempo, como parte que deveria quitar o débito.
Em manifestação posterior nos autos, a Procuradoria-Geral do Município informou que, apesar de diversas tentativas, não foi possível localizar o endereço do executado, ou seja, o próprio município.
“O município de Palhoça informa que, apesar de diversas tentativas, não logrou êxito em localizar o executado e/ou bens do executado passíveis de constrição.”
Ainda assim, o município apresentou recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), solicitando o prosseguimento do caso em segunda instância.
A coluna procurou a Prefeitura de Palhoça, mas não houve retorno até a mais recente atualização desta matéria.
