Ataques políticos na internet podem gerar indenização, decide Justiça

Uma mulher foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais após enviar mensagens ofensivas a um homem em razão de uma publicação com teor político feita por ele em uma rede social.

O caso teve início em julho de 2020, mas a decisão judicial foi publicada apenas nesta terça-feira (13/1). À época, a vítima ajuizou a ação alegando ter recebido mensagens agressivas por meio de um aplicativo logo após manifestar sua opinião política na internet.

Além de ofender o autor da publicação, a mulher condenada teria encaminhado o conteúdo das mensagens a familiares do homem, ampliando a exposição e o constrangimento sofrido.

Na decisão, o desembargador Joemilson Donizetti Lopes destacou que “a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, mas esse direito não é absoluto”.

O magistrado ressaltou ainda que a Carta Magna impõe limites ao garantir a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Diante das provas apresentadas, a Justiça entendeu que o uso de termos ofensivos e o envio das mensagens aos familiares da vítima configuraram dano moral passível de compensação financeira.