Presidente do TJBA busca ministros do STF contra decisão de Fux sobre BRB

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, planeja procurar ministros do STF para tentar reverter a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou a prorrogação, por mais 90 dias, do contrato do Banco de Brasília para a administração dos depósitos judiciais do TJBA.

Segundo apurou a coluna, a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli Loi, também tem buscado interlocução com ministros do STF na tentativa de reverter a decisão.

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Jose Edivaldo Rocha Rotondano, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Reprodução/CNJ

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Igo Estrela/Metrópoles

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Sede do Banco de Brasília (BRB)

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Como mostrou o Metrópoles, na coluna Grande Angular, a decisão de Fux foi tomada após o TJBA anunciar que não renovaria o contrato com o BRB.

A previsão era de que, a partir desta sexta-feira (28/8), a Caixa Econômica Federal assumisse a gestão dos novos depósitos judiciais do TJBA, além dos novos bloqueios realizados por meio do Sisbajud.

Em medida cautelar concedida na terça-feira (25/8), porém, Fux determinou que o TJBA se abstenha de transferir recursos ou adotar qualquer medida de migração da operação para outra instituição financeira. A decisão será submetida à análise da Segunda Turma do STF entre os dias 4 e 14 de setembro.

O Governo do Distrito Federal (GDF) acionou o Supremo alegando que o TJBA havia celebrado uma contratação emergencial com a Caixa Econômica Federal para assumir, provisoriamente, a gestão dos novos depósitos judiciais às vésperas do encerramento do contrato com o BRB.

Na ação, o GDF sustentou ainda que o contrato com o BRB previa expressamente a possibilidade de prorrogação excepcional. O governo também argumentou que a decisão do TJBA contrariaria um acordo homologado anteriormente pelo próprio ministro Luiz Fux em outra ação.

Com o encerramento do contrato, o BRB deixaria de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais em novos depósitos. Ocorre que, segundo o GDF, o banco continuaria obrigado a processar os levantamentos das contas sob administração, cujo custo operacional seria, atualmente, de cerca de R$ 395 milhões.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Grande AngularFux disse, na decisão, que a migração tem provável “impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira”, além de potenciais prejuízos a todo o sistema financeiro e até ao Poder Judiciário.

“Imperioso não se olvidar de que, no contexto apurado, não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico, no âmbito de que o agravamento da crise pode gerar prejuízos irreparáveis à economia, ao sistema financeiro e, de um modo ainda mais proeminente e sensível, tanto à administração da Justiça, considerando os contratos de custódia de valores vultosos firmados com diversos Tribunais pátrios, não amparados pelo Fundo Garantidor de Crédito – FGC, como, ademais, aos milhares de clientes da instituição, sobretudo os usuários pessoas físicas cujo sustento é provido pelas rendas mantidas em contas e produtos bancários ofertados pelo BRB“, disse o magistrado.

A ação que tramita no STF trata de acordo para viabilizar empréstimo do GDF, acionista majoritário do BRB, com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no valor de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o banco, que teve prejuízo bilionário após compra de carteiras do Banco Master.