PL Antifacção: Lula vetará trecho sobre Funad e equiparação de penas

Após impasses entre áreas do governo, o presidente Lula pretende adotar vetos pontuais ao chamado “PL Antifacção”, aprovado pelo Congresso Nacional e previsto para sanção nesta terça-feira (24/3).

Um dos  pontos que deve ser vetado pelo petista se trata do inciso 3 do artigo 2 do projeto, que estabelece pena de 12 a 30 anos de prisão para quem praticar condutas previstas no texto, mesmo sem vínculo com organização criminosa, milícia ou grupo paramilitar.

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Presidente Lula

HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

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Presidente Lula (PT)

Ricardo Stuckert

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Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva

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Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol)

Igo Estrela/Metrópoles

O trecho, como mostrou a coluna, era defendido pelo Ministério da Justiça, mas enfrentava resistência da Secretaria-Geral da Presidência da República, chefiada por Guilherme Boulos. A pasta argumentava que a medida poderia acabar criminalizando movimentos sociais.

Outro ponto que também deve ser vetado pelo petista está relacionado aos recursos dos Fundo Nacional Antidrogas, o Funad. Segundo informações do MJ, Lula vetará pontos para manter os recursos do fundo.