MJ diverge de Boulos e Macaé Evaristo sobre os vetos ao PL Antifacção

O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem divergido de outras duas pastas do governo em relação aos vetos ao chamado PL Antifacção, proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e que ainda será sancionada pelo presidente Lula.

A coluna apurou com fontes do Palácio do Planalto que a pasta comandada por Wellington Cesar Lima tem defendido a sanção integral do projeto, com o propósito de preservar os acordos firmados durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Na Câmara, a matéria foi relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Já os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Macaé Evaristo, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, defendem vetos parciais ao texto.

A Secretaria-Geral argumenta, por exemplo, que trechos da proposta podem atingir movimentos sociais e, por isso, deveriam ser vetados pelo Palácio do Planalto.

Um dos pontos citados é o dispositivo que estabelece como crime, independentemente de motivação, danificar, destruir ou se apoderar ilegalmente de meios de transporte, como ônibus.

Os tramites do projeto

Apresentado pelo governo em 2025, o PL enfrentou meses de resistência no Congresso e passou por diversas mudanças ao longo da tramitação.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim do ano passado e retornou à Casa Baixa neste ano, já sob o comando de Wellington Cesar no MJ,

Para viabilizar a aprovação da proposta, o ministério negociou com Derrite ajustes em pontos do texto. Entre os trechos mais polêmicos está a divisão dos recursos provenientes de bens apreendidos entre a Polícia Federal e os estados.

Outro ponto controverso foi a decisão dos parlamentares de retirar do projeto a tributação das apostas esportivas,  as chamadas “bets”,  que ajudaria a financiar ações de segurança pública.

Se sancionada pelo presidente, a norma passará a se chamar Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça Raul Jungmann, falecido em janeiro deste ano.

Respostas

A coluna procurou a Secretária-Geral, que optou por não se manifestar.

O MDH e o MJ também foram procurados mas não houve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.