Estamos assistindo ao golpe da Oligarquia dos Poderes

Estou lendo A Oligarquia dos Poderes e a Crise da Democracia, do advogado, professor e acadêmico Joaquim Falcão. Muito instrutivo.

A tese do livro é a de que a nossa democracia, “democracia originária” cujos preceitos foram importados da Europa e dos Estados Unidos por Rui Barbosa para alicerçar a fundação da República, nunca se efetivou de fato.

Tanto é assim que os períodos autoritários que o país viveu teriam sido muito mais regra do que exceção.

O quadro atual, no entanto, aponta para uma novidade em relação à clássica apropriação patrimonialista do Estado, dissecada por Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder. Nas palavras de Joaquim Falcão:

“Estamos assistindo à criação, à movimentação de um novo regime político: a Oligarquia dos três Poderes Estatais. Uma espécie de populismo sem líder definido. Como, aliás, no regime militar. A Presidência era de um general, sem carisma, acoplado a um simulacro de eleições. Não se sabia qual general seria. Mas general constitucionalizáveis seria. Foi uma ditadura de ditadores moventes.

O jogo principal de hoje é algo peculiar. A oligarquia não vem de fora para o regime atual. Está dentro da crise da Democracia Originária.

Tanto a Democracia Originária quanto a Oligarquia Estatal são ambas organizações de Estado. E, como tais, ambas têm suas regras e estratégias de sobrevivência. É natural. São iguais, mas diferentes. A Oligarquia Estatal quer sobreviver e avançar. Sem freios nem contrapesos. Sem povo, diria Faoro.”  

O ataque aos freios e contrapesos, que limitam a ação da Oligarquia Estatal, é despudorado, embora sempre calcado na suposta defesa da Democracia Originária.

Ao ir aos exemplos desse ataque, Joaquim Falcão dedica atenção especial ao que Gilmar Mendes fez em dezembro passado, sem citar o nome do ministro (pergunta retórica: por quê?):

“Um ministro do Supremo tentou acabar com o direito de os cidadão acionarem os freios e contrapesos no Congresso Nacional contra o Judiciário. Decidiu, monocraticamente, que somente às próprias autoridades a serem controladas fosse concedido o monopólio de denunciar todos os membros do Poder Judiciário, inclusive ministros do Supremo (…) Provavelmente, pretendeu proteger  a si mesmo e a alguns ministros diante das denúncias de corrupção que os cercam. É o ‘novo normal’. Os cidadãos representados, inertes, diante da eventual corrupção por parte de muitos dos seus representantes.”

E Joaquim Falcão conclui:

“Por essa ambição judicial monocrática proposta, só quem poderia pedir o impeachment seria o procurador-geral da República. Trata-se de evidente tentativa de golpe judicial monocrático contra os cidadãos e o próprio Congresso. A começar pelo simples fato de que, na Democracia Originária, ministro do Supremo não pode propor leis.”

O auto lança também a hipótese de que poderá haver (se já não há, apesar de certas aparências em contrário) um conluio entre poderes que deveriam ser harmônicos, independentes e vigilantes entre si.

“E se eles (os poderes) se unirem, construírem uma união política (e lucrativa), formularem um pacto, ou conluio, mesmo que temporário, sobre determinados momentos e sobre decisões específicas para se apropriarem do Estado, sem limites de competências (…) Mais ainda. E se os ministros do Supremo manobrarem para ter competências sem limites? O que aconteceria com o regime político-jurídico? Com a autodenominada República Federativa do Brasil? Os indícios já se acumulam”, escreve Joaquim Falcão.

Da minha parte, não tenho dúvida: assistimos ao verdadeiro golpe que se perpetra contra a democracia brasileira: o golpe da Oligarquia dos Poderes. Ele é diário. Ordinário. Registrado pela imprensa como jogo político corriqueiro. Não é. Nunca foi.