8/1: Moraes pede prova de que condenada concluiu curso de democracia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que o Tribunal de Justiça de Santa Cataria (TJSC) envie documentação comprobatória da participação de uma mulher condenada pelo 8 de Janeiro no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

A participação no curso fazia parte da pena aplicada a garçonete Cristiane da Silva, de Balneário Camboriú (SC). Cristiane foi condenada por associação criminosa e incitação ao crime em ação penal sobre os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília. Ela foi presa maio de 2025 após ser deportada dos Estados Unidos e foi colocada em liberdade em setembro do mesmo ano.

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No despacho publicado nesta quinta-feira (2/7), Moraes acatou a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú envie a documentação no prazo de cinco dias.

Cristiane foi condenada, em maio de 2025, à prestação de serviços à comunidade pelo total de 225 horas, observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30h; participação presencial no curso com carga horária de 12 horas, distribuída em quatro módulos de três horas ministrado pelo juízo da execução.