Vorcaro pede ao STF revogação da prisão e critica parecer de Gonet

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva e afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudou os fundamentos usados para defender a manutenção do empresário na cadeia.

O pedido foi apresentado na tarde desta sexta-feira (13/11) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em resposta ao parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a soltura do banqueiro.

Os advogados pedem que Vorcaro seja colocado em liberdade ou, subsidiariamente, que a prisão seja substituída por medidas cautelares.

Segundo a defesa, a prisão decretada em março deste ano teve como fundamento suspeitas relacionadas a um suposto “núcleo de intimidação e obstrução de Justiça”, que envolveria ameaças e tentativas de interferência nas investigações.

Os advogados sustentam, porém, que o parecer mais recente da PGR passou a justificar a manutenção da prisão com base em elementos relacionados às operações de formação e cessão de carteiras de crédito do Master ao Banco de Brasília (BRB).

Para a defesa, esses fatos não integraram os fundamentos originais da prisão e já haviam sido analisados anteriormente, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou uma prisão de Vorcaro, em novembro de 2025, e impôs medidas cautelares.

Vorcaro está preso preventivamente na Papudinha, em Brasília.

“Ao invés de demonstrar que persistiriam os riscos que motivaram o decreto prisional, a PGR inova e passa a sustentar a custódia no relatório parcial do Inq 5.026/DF e no indiciamento do Peticionário por fatos ligados justamente à ‘formação de carteiras e cessão ao Banco de Brasília S.A.’ Trata-se de matéria absolutamente estranha ao título prisional e que, repita-se, já havia sido objeto de revogação da prisão em novembro de 2025”, afirmaram os advogados.

A defesa argumenta que indícios de participação em crimes, por si só, não são suficientes para justificar uma prisão preventiva. Afirma também que não podem ser acrescentadas posteriormente novas razões à decisão que determinou a prisão.

Segundo os advogados, aceitar o argumento da PGR significaria, na prática, restabelecer a prisão relacionada aos negócios entre Master e BRB que havia sido revogada.

“A tendencia é que as diversas investigações perdurem por mais muitos meses e quiçá anos. O próprio parecer da PGR reconhece haver diligências pendentes e ser ‘prematuro’ considerar encerradas as investigações — vale dizer, a custódia se projeta sem horizonte”, prosseguiram os advogados.

Fachin

No memorial entregue ao STF, os advogados também pedem que Fachin reconheça que, na condição de presidente da Corte, não teria competência para revisar a prisão de Vorcaro.

A defesa contesta a decisão de Fachin que manteve os procedimentos sob a Presidência do Supremo por até 90 dias, sob o argumento de uma “competência funcional transitória”.

Os advogados pedem que o caso seja remetido ao ministro mais antigo do STF, o decano Gilmar Mendes. Caso Fachin rejeite o pedido, querem que a discussão sobre a competência seja submetida ao plenário da Corte.

“Resolvida a questão acima posta, demonstrado que o parecer ministerial busca sustentar a custódia em fundamento estranho ao decreto prisional e que os motivos que a ensejaram não mais subsistem, requer-se que o Juízo competente revogue a prisão preventiva de Daniel Bueno Vorcaro, ou, subsidiariamente, que a substitua por medidas cautelares diversas”, diz a defesa.

O pedido ainda não foi analisado por Fachin.