Vorcaro: defesa acusa PGR de mudar motivos para mantê-lo preso

Os advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, afirmaram que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou em contradição ao apresentar parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do empresário.

Em nota à imprensa divulgada na manhã desta quinta-feira (12/11), a defesa acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de recorrer a novas justificativas para manter Vorcaro preso.

Segundo os advogados, a Polícia Federal (PF) não identificou vítimas nem atos de violência relacionados às suspeitas que motivaram a prisão do empresário, em março deste ano.

A defesa sustenta que Gonet deixou de enfrentar esse ponto e passou a citar o indiciamento de Vorcaro nas investigações sobre as operações financeiras do Master.

Vorcaro está preso preventivamente na Papudinha, em Brasília.

“Não é juridicamente admissível decretar uma prisão com base em determinadas acusações e, diante do enfraquecimento ou comprovação da inexistência de seus fundamentos, recorrer a novas justificativas para manter indefinidamente a privação de liberdade”, afirmou a defesa.

Os advogados prosseguem: “O caráter político dessa prisão fica evidente quando a manifestação cita, entre os fundamentos, a ‘criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça’. A liberdade de um cidadão não pode ser sacrificada para satisfazer a opinião pública. Prisão preventiva não é instrumento de comunicação política nem antecipação de pena”.

A defesa afirma que Vorcaro está preso há quase nove meses, sem responder a uma ação penal, e critica a manifestação da PGR pela continuidade da prisão.

“A manifestação é mais um ato jurídico anômalo e insólito do Caso Compliance Zero. A defesa reafirma que continuará adotando todas as medidas judiciais cabíveis nos órgãos nacionais e internacionais para obter a imediata revogação da prisão preventiva e restabelecer as garantias constitucionais de Daniel Vorcaro”, concluiu.

O parecer da PGR foi apresentado na noite dessa quarta-feira (11/11). Gonet sustentou que, se solto, Vorcaro poderia interferir nas investigações.

O documento ainda não foi analisado pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Manifestação

A manifestação responde a pedidos da defesa de Vorcaro para revogar a prisão preventiva ou substituí-la por outras medidas cautelares.

O chefe do Ministério Público mencionou o recente indiciamento de Vorcaro pela PF por suspeitas de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro nas negociações de carteiras de crédito entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).

“No caso, estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa, o seu poder de influência revelado, a necessidade de interromper a atuação dos integrantes da organização criminosa e, ainda, a existência de valores não recuperados e de possíveis movimentação no exterior, nos termos da legislação processual penal e da jurisprudência da Suprema Corte”, escreveu Gonet.

Para o procurador-geral, a defesa não apresentou fatos novos capazes de afastar os motivos da prisão. Gonet também considerou insuficiente substituí-la por outras medidas cautelares.

“A compreensão é, portanto, de que a restrição excepcional da liberdade de ir e vir do investigado permanece necessária, adequada e proporcional e não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas”, concluiu Gonet.