Caso Master: Gonet se opõe à soltura de Vorcaro e cita risco à investigação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na noite desta quarta-feira (11/11).

Gonet argumentou que a liberdade do banqueiro poderia representar risco de interferência nas investigações da Polícia Federal (PF).

A manifestação responde a pedidos da defesa de Vorcaro para revogar a prisão preventiva ou substituí-la por outras medidas cautelares. O banqueiro está preso atualmente na Papudinha, em Brasília.

O chefe do Ministério Público mencionou o recente indiciamento de Vorcaro pela PF por suspeitas de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro nas negociações de carteiras de crédito entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).

“No caso, estão presentes prova da materialidade e elementos robustos de autoria e subsistem as situações de risco à garantia da ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, uma vez demonstrados a gravidade concreta dos delitos, o relevante papel do investigado na complexa organização criminosa, o seu poder de influência revelado, a necessidade de interromper a atuação dos integrantes da organização criminosa e, ainda, a existência de valores não recuperados e de possíveis movimentação no exterior, nos termos da legislação processual penal e da jurisprudência da Suprema Corte”, escreveu Gonet.

Para o procurador-geral, a defesa não apresentou fatos novos capazes de afastar os motivos da prisão. Gonet também considerou insuficiente substituí-la por outras medidas cautelares.

“A compreensão é, portanto, de que a restrição excepcional da liberdade de ir e vir do investigado permanece necessária, adequada e proporcional e não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas”, concluiu Gonet.

O parecer ainda não foi analisado por Fachin.

Outros pedidos

Além de Vorcaro, Gonet analisou pedidos de outros investigados do Caso Master.

O policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva pediu a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, sua substituição por prisão domiciliar. A defesa citou problemas de saúde e a falta de reavaliação da prisão no prazo de 90 dias.

Gonet se manifestou contra os pedidos. Segundo ele, a defesa não demonstrou que Marilson tenha tido tratamento negado na penitenciária, e o descumprimento do prazo de revisão não leva à soltura automática.

O ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central Belline Santana pediu a retirada da tornozeleira eletrônica. Gonet também se opôs e defendeu a manutenção da medida.

O procurador-geral apresentou ainda parecer contrário aos pedidos de Ana Cláudia Queiroz de Paiva para flexibilizar as restrições impostas a ela. A investigada quer substituir a tornozeleira por comparecimento mensal à Justiça e obter autorização para viajar pelo país ou, ao menos, por Minas Gerais.