TRF-1 cobra da Discord proteção total a crianças; multa é de R$ 100 mil/dia

O Tribunal Região Federal da 1ª Região (TRF-1) cobrou que a plataforma Discord adote medidas imediatas para reforçar a proteção a crianças e adolescentes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A ação foi movida pela Advocacia-geral da União (AGU).

Entre as medidas, a da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determina que o Discord deve retirar do ar imediatamente conteúdos que induzam ao suicídio, automutilação de crianças e adolescentes e abuso sexual.

A Justiça ainda cobra a manutenção de um representante legal da empresa no Brasil e disponibilização de um canal permanente de denúncias em língua portuguesa.

O Discord deverá, segundo a decisão, impedir a recriação de servidores, canais ou comunidades removidos por fatos em investigação, e garantir que não ocorra o retorno fraudulento de usuários suspensos ou banidos. A Justiça também ordenou que a plataforma preserve por ao menos seis meses os registros de moderação sobre as investigações, garantindo a rastreabilidade dos dados.

A decisão deu um prazo de 30 dias para que o Discrod comprove a efetividade de ferramentas para a supervisão parental.

A discussão sobre a necessidade de reforçar a segurança on-line no Discord se intensificou após o episódio em que uma menina de 13 anos tirou a própria vida em uma live na plataforma, em julho. Segundo a Polícia Federal (PF) a jovem teria sido induzida ao ocorrido.

O governo federal suspendeu a função de transmissões ao vivo no Discord em agosto.