TCU apura operações de compra de carteiras do Banco Master pelo BRB
Ministério Público junto ao TCU fala em dano “evidente e gravíssimo” ao erário e pede responsabilização em representação
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma apuração para analisar as operações de aquisição de carteiras de crédito podres do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
A apuração foi instaurada a partir de uma representação apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Lucas Furtado, e está sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O relator já conduz outro processo relacionado ao Banco Master, que investiga a liquidação da instituição pelo Banco Central, em novembro do ano passado.
Com a abertura do procedimento, o TCU vai analisar as operações realizadas pelo BRB para a compra das carteiras do banco controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, além da atuação do diretor do Banco Central, Ailton de Aquino, e de outros agentes públicos envolvidos no caso.
Entenda o caso
- O TCU investiga a compra, pelo BRB, de carteiras de crédito podres do Banco Master e possíveis prejuízos ao banco público e ao erário.
- A apuração foi aberta após representação do Ministério Público de Contas, que aponta indícios de irregularidades e risco ao uso de recursos públicos.
- A investigação envolve o BRB, os antigos gestores do banco, os integrantes do conselho, além da atuação do Banco Central e de agentes públicos.
- Técnicos do TCU também realizam uma inspeção no Banco Central para analisar como foi conduzida a liquidação do Banco Master.
O documento, ao qual a coluna teve acesso, é assinado por Lucas Rocha Furtado. O texto também busca apurar eventual prejuízo causado ao banco público do Distrito Federal e, por consequência, ao erário, além da responsabilidade dos envolvidos, com possibilidade de aplicação de sanções e outras medidas cabíveis.
“É inaceitável que recursos públicos sejam colocados em risco dessa forma, especialmente em um país onde tantas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, carecem de investimentos adequados. O dano ao erário, nesse caso, é evidente e gravíssimo”, escreveu o procurador.
Furtado prossegue: “Além disso, a suposta interferência do Diretor de Fiscalização do Banco Central, Sr. Ailton Aquino, ao solicitar que o BRB adquirisse créditos do Banco Master, mesmo diante de indícios claros de irregularidades, é algo que não pode ser ignorado. Essa atitude, se confirmada, pode configurar um desvio de finalidade e um abuso de poder que afrontam diretamente os princípios mais básicos da administração pública, como os da legalidade, moralidade e eficiência”.
O documento também aponta que a apuração deve alcançar gestores do BRB, como o ex-presidente Paulo Henrique Costa, além de integrantes do Conselho de Administração que “possam ter agido de forma negligente ou até mesmo conivente ao aprovar operações que, desde o início, apresentavam sinais claros de irregularidades”.
“A fragilidade financeira do Banco Master e a possibilidade de fraude eram alertas que não poderiam ter sido ignorados. No entanto, os gestores parecem ter fechado os olhos para esses sinais, o que levanta sérias dúvidas sobre sua responsabilidade e comprometimento com o interesse público. A negligência ou conivência, nesse caso, é algo que não pode ser tolerado, e os responsáveis devem ser devidamente responsabilizados”, completa o integrante do MP junto ao TCU.
Inspeção
Essa apuração ocorre paralelamente a uma inspeção determinada por Jhonatan de Jesus no BC. Como mostrou a coluna, técnicos do TCU esperam concluir, em até 15 dias, a inspeção na autoridade monetária sobre a liquidação do Master, conforme a coluna mostrou.
O trabalho tem caráter restrito e se limita ao acesso a documentos e à verificação da regularidade do procedimento de liquidação — medida à qual o BC manifestou concordância em reunião realizada há cerca de duas semanas com integrantes da Corte de Contas.
A inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas no processo. Ministros do TCU já deixaram claro que não há intenção de rever a decisão de liquidação do Master, mas compreender como o procedimento foi conduzido.
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