Manoela AlcântaraColunas
Moraes valida acordo de militares do golpe e impõe curso de democracia
Alexandre de Moraes homologou acordo de dois militares condenados em trama golpista. Eles pagarão multa de R$ 20 mil e farão curso
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo com dois militares condenados por tentativa de golpe de Estado. Entre as imposições para que eles não cumpram pena está a participação em curso chamado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.
O coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior fecharam acordo de não persecussão penal e não precisarão cumprir pena. No entanto, devem obedecer a uma série de exigências estabelecidas.
O acordo foi fechado com Procuradoria-Geral da República (PGR) após os militares serem condenados a três anos e cinco meses e 1 ano e 11 meses, respectivamente, no chamado núcleo 3 da trama golpista. Para fechar o acordo de não persecução penal é necessário que haja confissão.
Esse núcleo engloba “kid pretos”, militares e um policial federal, que participaram de um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Entre as condições impostas no acordo estão:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 340 horas;
- prestação pecuniária, no valor de R$ 20 mil;
- proibição de participação em redes sociais abertas, desde a celebração até a extinção da execução das condições referentes a este acordo de não persecução, o que será fiscalizado periodicamente pelo compromitente no juízo de execução;
- participação presencial em curso com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12h, distribuída em quatro módulos de 3h, a ser disponibilizado em formato audiovisual pelo compromitente no juízo de execução.
O coronel Márcio Resende foi condenado em processo no qual cedeu salão de festas no prédio de seu pai, em Brasília, para uma reunião dos chamados “kids pretos”, os forças especiais do Exército. Nessa reunião, foi tratado de um plano de golpe, além de uma carta para influenciar superiores.
O tenente-coronel Ronald Ferreira, segundo a condenação, assinou e divulgou uma carta para pressionar o alto comando do Exército a questionar o resultado das eleições de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Bolsonaro.
