STJ vai definir regras para identificar abusos em cartão consignado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir possíveis abusos praticados por instituições financeiras em contratos de cartão de crédito consignado, modalidade em que os pagamentos são descontados diretamente dos salários ou benefícios previdenciários dos consumidores.

O tema está sob relatoria do ministro Raul Araújo, que marcou uma audiência pública para 27 de novembro, com o objetivo de discutir as práticas adotadas pelas instituições financeiras e os impactos para os consumidores.

Entre os pontos que preocupam estão a cobrança de juros rotativos, o crescimento das dívidas mesmo após descontos mensais e a falta de clareza sobre as condições dos contratos.

O relator pretende ouvir representantes dos bancos, entidades de defesa do consumidor e associações de aposentados e pensionistas antes de definir os parâmetros que deverão orientar a análise desses contratos pela Justiça.

“Busca-se, assim, ampliar a compreensão sobre o funcionamento do cartão de crédito consignado, a dinâmica dos descontos em folha, a evolução do saldo devedor, a incidência de juros rotativos e as práticas comerciais adotadas pelas instituições financeiras, especialmente quanto à transparência das informações prestadas aos consumidores”, afirmou o ministro.

A discussão ocorre no âmbito do Tema 1.414 dos recursos repetitivos. O entendimento que vier a ser firmado pelo STJ deverá orientar decisões judiciais sobre o assunto em todo o país.

O debate será dividido em quatro eixos: regulatório e operacional; informacional e consumerista; econômico e financeiro; e jurídico e processual.