STF forma maioria para manter cassação de Bacellar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar provimento a agravo regimental apresentado pela defesa do ex-deputado Rodrigo Bacellar, que tenta reverter os efeitos da cassação por abuso de poder político nas eleições de 2022.

Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o relator, Cristiano Zanin. Com isso, o placar está em 3 a 0 pela manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o parlamentar.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, iniciado nesta sexta-feira (17/4). A defesa pedia a suspensão da decisão do TSE, com a manutenção do mandato até decisão definitiva do STF.

Bacellar está preso desde 27 de março pela Polícia Federal (PF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, na ação penal que investiga vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações relacionadas ao Comando Vermelho.

Moraes considerou que o ex-deputado, após perder o cargo por decisão do TSE, deveria ser preso novamente com base no artigo 282 do Código de Processo Penal (CPP).

Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.