STF julga caso de fotógrafo que ficou cego após bala de borracha da PM

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (28/4) o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo após disparo de uma bala de borracha por um policial militar, durante manifestação, em São Paulo, no ano de 2013.

Sérgio foi atingido durante a cobertura jornalística da manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público. O olho que foi atingido pela bala de borracha da Polícia Militar de São Paulo teve lesões profundas, que causaram a atrofia do órgão.

Em abril de 2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização ao fotógrafo. A 9ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a decisão da primeira instância, de 2017, confirmando o entendimento de que o fotógrafo assumiu riscos “ao se colocar entre os manifestantes e a polícia”.

No STF

O fotojornalista recorreu e o caso chegou ao Supremo. Até o momento, há dois votos para reconhecer o direito à indenização e um contrário. Flávio Dino e Cristiano Zanin são a favor e Moraes é contra. Faltam ainda o voto da ministra Cármen Lúcia. A sessão será presencial. 

A análise é sobre o direito à pensão mensal vitalícia para o fotojornalista, em valor que ainda deverá ser apurado, e a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$100 mil reais a título de danos morais.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) disseram por meio de nota conjunta que o julgamento representa um marco para a responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa.