Saiba as violações que podem levar Bolsonaro de volta à Papudinha

Ao autorizar a prisão domiciliar temporária de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma série de regras a serem seguidas. Nos 90 dias, que começam a contar a partir da alta hospitalar do ex-presidente, Bolsonaro não poderá usar celulares; terá de respeitar o uso da tornozeleira eletrônica; não pode gravar áudios, vídeos, entre outros.

O descumprimento de qualquer uma das regras impostas por Moraes, na decisão desta terça-feira (24/3), ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação da domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário.

Para evitar o retorno à Papudinha, pelo menos nos 90 dias iniciais, Bolsonaro terá que cumprir as seguintes medidas cautelares:

• Uso de tornozeleira eletrônica, com área de monitoramento limitada à residência do réu – os relatórios deverão ser enviados diariamente à Justiça;
• Proibição de uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros;
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
• Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Moraes ressaltou ainda que, para qualquer visita a Bolsonaro, deverá ser realizada vistoria prévia. “Celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”, diz a decisão.

Recuperação

A decisão de Moraes é para que Bolsonaro termine de se recuperar da broncopneumonia que o acometeu. “Após esse prazo (90 dias), será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, ressalta Moraes na decisão.

Visitas

Ficam autorizadas as visitas permanentes dos filhos de Bolsonaro Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada de Bolsonaro não precisam de autorização, uma vez que moram no mesmo local que o ex-presidente. Estão autorizadas ainda visitas permanentes dos advogados de Bolsonaro, nos mesmos termos da Papudinha.

Ou seja, com possibilidade de realização todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20 até 18h, sempre por 30 minutos minutos, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que continuará responsável pelo ambiente da prisão.

Os médicos de Bolsonaro também estão autorizados a fazer os tratamentos. Além disso, em caso de necessidade de internação, Bolsonaro pode ser levado ao hospital sem prévio aviso. 

Parecer da PGR

A decisão de Moraes ocorre após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária. No parecer, Gonet considerou que a saúde de Bolsonaro “demanda atenção constante”.

Gonet ainda analisou que é dever dos Poderes Públicos preservar da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia. E completou: “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar“.

Na visão do PGR, está evidenciada a necessidade da prisão domiciliar devido aos cuidados indispensáveis do monitoramente, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente.

Assim, Gonet considerou que, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal, “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro“, disse.

Conforme mostrou o Metrópoles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é filho do ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto, reuniu-se com Moraes na noite da última terça-feira (17/3) e pediu que o ministro concedesse a Jair Bolsonaro prisão domiciliar. Michelle Bolsonaro também esteve com o ministro nesta segunda-feira (23/3), no STF.