Manoela AlcântaraColunas
PGR pede condenação de deputados do PL por propina em emendas
Representante da PGR frisou, no STF, que está “comprovada a organização criminosa” que pedia 25% de propina para liberação de emendas
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais do Partido Liberal (PL) denunciados por suposto desvio de recursos de emendas parlamentares.
Em julgamento iniciado nesta terça-feira (10/3), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, reiterou que o esquema de propina para liberação de emendas em município do Maranhão está “comprovado”.
“Com relação ao mérito dos fatos, estão devidamente comprovados. Entre 2019 e 2021, os acusados constituíram uma estrutura ordenada com divisão clara de tarefas voltada ao envio de emendas parlamentares a municípios com cobrança de propina de 25 % dos valores repassados”, disse durante sustentação oral no colegiado.
A ação penal envolve oito pessoas. Entre os réus, estão os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; e João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa. Eles pediram pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar (MA).
Segundo denúncia da PGR, eles teriam atuado com pedidos de propina dentro dos recursos de emendas parlamentares. Também respondem à ação penal Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. A PGR pede a condenação de todos.
Depois da PGR, falam os advogados de defesa dos réus.
25% do valor das emendas
De acordo com a denúncia da PGR, os parlamentares teriam pedido 25% de propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A contrapartida seria de R$ 1,6 milhão.
As investigações começaram a partir de notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações pelo grupo investigado.
Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.
Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e em documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de organização criminosa voltada à comercialização de emendas.
