PGR diz que joias sauditas ligadas a Bolsonaro devem ir para a Receita

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer concordando com o pedido da Receita Federal para que as joias sauditas apreendidas na investigação relacionada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam transferidas para o órgão.

Em documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12/3), Gonet afirmou que não há mais interesse criminal na apreensão dos itens e que a transferência da custódia — atualmente sob guarda da Caixa Econômica Federal — para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo é necessária para viabilizar o procedimento fiscal conduzido pela Receita.

“Ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens, a manifestação é pelo deferimento das providências pleiteadas pela Receita Federal”, escreveu o procurador.

Gonet também pediu, em documento apresentado na última semana, o arquivamento do inquérito que trata das joias. O procurador salientou que não está claro a quem pertence o presente recebido no exercício do cargo — se ao presidente ou à União.

“Como se viu, a natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, diz o documento.

Os presentes dados pelo governo saudita — entre eles anel, colar, relógio e brincos de diamante — foram apreendidos pela Receita Federal no Aeroporto de Aeroporto Internacional de São Paulo–Guarulhos, em São Paulo, e enviados à Polícia Federal (PF) em 2024, quando foi iniciada a investigação.

O inquérito da PF resultou no indiciamento de Bolsonaro, além do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; do tenente-coronel Mauro Cesar Lourena Cid; de Fabio Wajngarten; e de Frederick Wassef, então advogado da família Bolsonaro.

Apesar do encaminhamento da PGR nesses dois sentidos, o relator, Alexandre de Moraes, ainda não deliberou sobre o caso.