Moraes vota para tornar Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para receber a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o influenciador Oswaldo Eustáquio Filho pelo crime de associação criminosa.

A acusação tem como base o papel exercido por Eustáquio em mobilizações contra o sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito, que culminaram nos ataques do 8 de Janeiro.

Em seu voto, Moraes destacou que, embora a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias sejam valores fundamentais no regime democrático, a Constituição Federal não protege discursos ou ações que visem ao aniquilamento das instituições republicanas, à pregação da violência ou à defesa de intervenção militar. Assim, votou pelo recebimento formal da denúncia.

O caso começou a ser analisado na Primeira Turma da Corte, nesta sexta-feira (16/10), em plenário virtual, com encerramento previsto para 23 de outubro. Os ministros do colegiado vão decidir se recebem a acusação e tornam Eustáquio réu.

Para a PGR, o jornalista participou de manifestações contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Notificação

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes liberou o processo para julgamento após determinar, no fim de julho, a intimação dos advogados para apresentação da defesa. A ação tramita sob segredo de Justiça.

O advogado Ricardo Freire Vasconcellos contesta a regularidade da citação e afirma que Eustáquio tem endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há três anos. A defesa questiona o uso de edital para notificá-lo e sustenta que o procedimento viola a Constituição.

“Meu cliente está sendo julgado à revelia. Moraes pediu a citação por edital, com o falso argumento de que ele estaria em lugar incerto, sendo que a verdade é que Oswaldo Eustáquio tem endereço fixo há três anos, com ciência do STF e do governo brasileiro, devido ao processo de extradição ajuizado contra ele, procedimento em que o Estado brasileiro foi derrotado por unanimidade. Julgá-lo à revelia será mais um atentado à Constituição”, afirmou a defesa.

Investigação arquivada

Na última semana, conforme a coluna mostrou, Moraes arquivou outra investigação contra Eustáquio. Além dele, a apuração envolvia o senador Marcos do Val (Avante-ES), Allan dos Santos e Ednardo D’Ávila Mello Raposo, por suspeitas de obstrução de investigações e incitação ao crime.

Os quatro haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em agosto de 2025. Os investigadores apuraram uma campanha de exposição e intimidação virtual contra integrantes da PF e do Supremo envolvidos em investigações que tramitavam na Corte.

Em decisão sigilosa proferida em 4 de setembro, Moraes acolheu um pedido de arquivamento apresentado pela PGR. Para o órgão, as provas reunidas não eram suficientes para responsabilizar os investigados pelos crimes apontados pela PF.

“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas. Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro.