Moraes quer informações do governo sobre entrega de búlgaro à Espanha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste informações, em 48 horas, sobre a entrega do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev à Espanha.

O ministro argumentou que, na Sessão Virtual realizada entre os dias 27 de fevereiro e 6 de março, a Primeira Turma julgou procedente o pedido de extradição formulado pelo Governo da Espanha, ficando condicionada a entrega do nacional búlgaro Vasil Vasilev:

• ao juízo discricionário do Presidente da República;
• à conclusão dos processos penais a que eventualmente responde no Brasil ou ao cumprimento das respectivas penas.

No dia 1º de junho, a defesa de Vasilev pediu a expedição de ofícios, em caráter de urgência, ao ministro da Justiça e outras autoridades para que informassem, no prazo de 48 horas, se foi autorizada a entrega do búlgaro pelo órgão competente do Poder Executivo.

Pediu ainda a data exata em que a Missão Diplomática do Reino da Espanha foi comunicada, por via diplomática, da decisão que deferiu a extradição e da autorização para entrega de Vasilev e as medidas adotadas para a efetiva entrega.

Os trâmites ocorrem dentro do processo que analisa pedido de extradição instrutória formulado pela Espanha em desfavor de Vasil Vasilev, com base no Tratado de Extradição entre o Brasil e Espanha, assinado em 2 de fevereiro de 1988 e promulgado pelo Decreto nº 99.340, de 22 de junho de 1990.