Moraes esteve com Fachin antes de arquivamento do Inquérito das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve com o ministro Edson Fachin momentos antes de o presidente da Corte determinar o arquivamento do Inquérito das Fake News.

Moraes foi à Presidência do tribunal na noite de segunda-feira (9/11), quando Fachin decidiu arquivar o inquérito após acolher um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ida à sala de Fachin também ocorreu porque o presidente do STF recebeu o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O encontro tratou do Orçamento de 2027, ano em que Moraes assumirá a Presidência do Supremo.

O ministro sucederá Fachin no comando do tribunal em setembro do ano que vem, para o biênio 2027-2029.

Embora tenha autonomia administrativa e financeira, o STF integra o Orçamento Geral da União. A Corte elabora a própria proposta orçamentária, posteriormente incorporada ao projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Inquérito

Por decisão de Fachin, o Inquérito das Fake News foi arquivado na noite de segunda-feira.

Aberta há mais de sete anos e inicialmente conduzida por Moraes, a investigação estava sob responsabilidade de Fachin desde 9 de setembro.

O presidente do STF acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Fachin entendeu que o objeto da investigação havia se esgotado e que a continuidade contrariaria o princípio constitucional da duração razoável do processo.

“O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário”, diz trecho da decisão.