Fim do inquérito das Fake News não encerra 104 procedimentos relacionados

Com o fim do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, 104 procedimentos têm futuro incerto na Corte. Eles estavam vinculados ao inquérito e agora deverão ser analisados individualmente para determinar se existem fundamentos que justifiquem a continuidade das apurações.

Os procedimentos incluem petições e investigações preliminares. Entre eles, há uma apuração sobre a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.

“Procedimentos investigatórios derivados poderão prosseguir quando apresentarem objeto certo, justa causa própria e autoridade competente definida”, destacou Fachin na decisão.

As ações penais relacionadas ao inquérito que já tinham denúncia recebida devem continuar sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Fachin também determinou a preservação dos atos praticados pelo ministro até 9 de setembro.

O ministro ressaltou que apesar do encerramento do inquérito das fakes news, os procedimentos e investigações feito ao longo dos sete anos continuam válidos.  “O que ora se encerra é o procedimento investigatório matriz, deixando-se, a partir desta decisão, de se realizar a distribuição por prevenção da investigação de fatos novos supervenientes relacionados a seu objeto originário. Não se apaga sua história, não se infirmam as razões institucionais que determinaram sua instauração, nem se desconhece a relevância que teve para a proteção desta Corte e da ordem constitucional em momento singular da vida republicana.”

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Inquérito é arquivado após sete anos

O ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito das fakes news nessa segunda-feira (9/11). A investigação ficou sete anos em aberto sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele tinha o intuito de apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal.

O inquérito, contudo, já começou polêmico, por ter sido aberto por iniciativa própria do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e ter sido passado para Moraes, sem sorteio.