Meta derruba perfil de falso perito do INSS no Instagram

A Meta, controladora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, derrubou o perfil com nome: “Dr. Perito do INSS”, no Instagram. A medida foi tomada após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com quase 300 mil seguidores, a página mantida na rede social, segundo a AGU, servia para captação de clientes para um escritório de advocacia previdenciária de forma irregular.

Segundo expôs a AGU na notificação à Meta, as condutas do usuário configuravam ao menos quatro ilícitos do Código Penal: fraude eletrônica, usurpação de função pública, falsificação de selo ou sinal público e falsa identidade.

Além disso, o perfil desrespeitava os próprios termos de uso do Instagram, que proíbem o uso dos serviços para finalidades fraudulentas ou enganosas.

Responsabilização

Como fundamentação legal, a notificação ainda sublinhou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que assentou que as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos de terceiros.

Além do “Dr. Perito do INSS”, a AGU também conseguiu a derrubada do perfil do escritório de advocacia Samara Vieira e da conta do WhatsApp Business utilizada para captação de clientes. A notificação da AGU, por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), atendeu a pedido do Ministério da Previdência Social.