Farra do INSS: PGR pede que delação premiada de Camisotti seja refeita

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a delação do empresário Maurício Camisotti seja refeita.

Camisotti é investigado no Inquérito da Farra do INSS. O empresário firmou acordo de delação premiada ao confessar fraudes e desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme já mostrou o Metrópoles.

O entendimento da PGR é de que o acordo feito pela Polícia Federal (PF) não tem validade jurídica, e o órgão sugeriu ao ministro relator que o acordo seja refeito com sua participação. A informação foi confirmada pela coluna.

O documento foi entregue a Mendonça, que ainda não deliberou sobre a manifestação. O parecer ocorre após o ministro consultar a PGR quanto ao acordo celebrado pela PF com o empresário.

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Mauricio Camisotti

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Mauricio Camisotti e Careca do INSS

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Farra no INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
• Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril do ano passado e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Delação

Maurício Camisotti decidiu colaborar ao confessar a existência de fraudes no esquema da Farra do INSS, que lesou aposentados e pensionistas.

Investigadores da PF ouviram o empresário, dono de companhias nas áreas de seguros e planos de saúde.

Segundo a investigação, ele controlava três entidades: a Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).

Essas instituições tinham como diretores estatutários funcionários e parentes de executivos do grupo de empresas de Camisotti.

Juntas, somente no último ano, elas faturaram R$ 580 milhões. O montante chega a R$ 1 bilhão quando considerado o período desde 2021.