Lindbergh volta a pedir que Moraes revogue domiciliar de Bolsonaro

O vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogue a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento foi apresentado na tarde desta sexta-feira (19/6) e é o segundo pedido semelhante apresentado pelo parlamentar à Corte em menos de 24 horas.

Lindbergh pede que Moraes mande Bolsonaro novamente para a Papudinha, onde cumpria a pena de 27 anos e três meses de prisão antes de ser internado por problemas de saúde.

O argumento do petista é que a escolta do ex-presidente impediu que ele fosse intimado por investigadores da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), que pretendiam informá-lo sobre o inquérito instaurado para apurar a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro e localizada com um agente do GSI durante uma blitz.

“A escolta, seja ela composta por agentes públicos, integrantes de estrutura oficial ou pessoas designadas à segurança do condenado, não tem poder jurídico para impedir ato da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Poder Judiciário. A função de segurança não se confunde com poder de veto sobre diligências estatais”, escreveram os advogados.

A defesa prosseguiu: “A equipe que atua em sua proteção não poderia, sob qualquer justificativa informal, servir como barreira física contra o cumprimento de intimação. O ato de intimação constitui ato oficial de persecução penal e não mero favor ou convite”.

Conforme mostrou a coluna, o delegado-chefe da 17ª DP, Thiago Boeing, afirmou que não conseguiu realizar a intimação porque a equipe de escolta de Bolsonaro impediu o cumprimento do ato.

Os investigadores da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) pretendem ouvir o ex-presidente por videoconferência no dia 24 de junho, às 15h. Para isso, contudo, dependem de autorização de Moraes, já que a intimação pessoal não foi concluída.