Governo Lula pagará R$ 20 mil a kid preto condenado na trama golpista

O governo Lula terá de pagar R$ 20 mil ao “kid preto” coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, condenado por incitação e associação criminosa no âmbito do processo da trama golpista que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

A medida ocorre porque Márcio obteve decisão judicial favorável para receber o auxílio-fardamento após a promoção ao posto de coronel.

Embora o valor inicialmente discutido girasse em torno de R$ 11,2 mil, quando a ação foi proposta em 2019, a inflação acumulada e os juros ao longo dos anos elevaram a quantia para R$ 20 mil. O Planalto manifestou a intenção de quitar o débito em planilha apresentada em novembro do ano passado.

Márcio foi um dos “poupados” pelos ministros da Primeira Turma no julgamento da trama golpista, ao receber pena menor. O militar integrava o núcleo 3 tentativa de golpe, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), composto por militares conhecidos como “kids pretos”. Ele foi condenado à pena de 3 anos e 5 meses de prisão.

De acordo com a denúncia, o coronel cedeu a própria residência para uma reunião em que foi discutida a chamada “carta ao comandante”, destinada ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, com o objetivo de pressionar por uma ruptura institucional.

A reunião, mencionada em relatório da Polícia Federal (PF), contou com 50 coxinhas, 50 empadas, Coca-Cola e guaraná. Apesar disso, o coronel foi condenado por dois crimes, o que possibilitou a celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mediante confissão — o que ocorreu.

Apesar disso, o valor que ele deverá receber será o mesmo que terá de pagar em razão do acordo.

Acordo

O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além de Márcio, o tenente-coronel Ronaldo Ferreira de Araújo Júnior também firmou acordo com o Ministério Público e não precisará cumprir pena privativa de liberdade.

Conforme mostrou a coluna, ambos deverão cumprir uma série de exigências previstas no ANPP, como a prestação de 340 horas de serviços à comunidade. Veja outras medidas impostas:

• prestação pecuniária, no valor de R$ 20 mil;
• proibição de participação em redes sociais abertas, desde a celebração até a extinção da execução das condições referentes a este acordo de não persecução, o que será fiscalizado periodicamente pelo compromitente no juízo de execução;
• participação presencial em curso com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12h, distribuída em quatro módulos de 3h, a ser disponibilizado em formato audiovisual pelo compromitente no juízo de execução.