Governador cassado de Roraima diz que vai recorrer de decisão do TSE

O governador cassado de Roraima, Edilson Damião (União), afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato.

O plenário do TSE decidiu, na manhã desta quinta-feira (30/4), pela inelegibilidade de Antonio Denarium, em votação unânime, e pela cassação de Damião, por 6 votos a 1.

Em nota, o governador cassado afirmou que apresentará todos os recursos possíveis para reverter a decisão do TSE.

“Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos. Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, diz a defesa de Damião.

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira após o reajuste do voto do ministro André Mendonça, próximo vice-presidente do TSE nas eleições de outubro. O ministro indicou que, para ele, deveriam ser realizadas novas eleições no estado, de forma indireta.

Apesar disso, a Corte decidiu que o pleito para o cargo de governador em Roraima deve ocorrer por meio de eleições diretas.

Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deve ser comunicado imediatamente. Os efeitos da decisão do TSE são automáticos, mesmo sem a publicação do acórdão.

O TRE do estado deverá informar ao TSE sobre a viabilidade de realizar eleições diretas. Caso fique comprovado que não há possibilidade, o TSE ainda pode decidir pela realização de eleição indireta.

Até lá, quem ficará no comando do estado é o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), que assumirá o cargo interinamente até a realização do novo pleito.

Processo

Os dois políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor. A acusação foi de abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022.

De acordo com a denúncia, ambos teriam usado a máquina pública para praticar ações vedadas a agentes públicos no período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.

A decisão do TRE também tornou Denarium inelegível e determinou a realização de novas eleições. O caso chegou ao TSE, e a decisão foi proclamada nesta quinta-feira.